Os sociais-democratas vão apresentar um projeto de revisão constitucional. Luís Montenegro decidiu convocar o Conselho Nacional do PSD para a próxima quinta-feira, 10 de novembro, para discutir, precisamente, as propostas a apresentar na Assembleia da República.
Ao que o Observador apurou será Miguel Poiares Maduro a coordenar o grupo de trabalho que redigirá o projeto de revisão constitucional, que integra ainda deputados, elementos da direção social-democrata, representantes das regiões autónomas, especialistas em direito constitucional e antigos deputados.
A reunião do órgão máximo do partido entre congressos já foi anunciada oficialmente e tem dois pontos na ordem de trabalhos: a “análise da situação política” e a discussão sobre o “projeto de revisão constitucional”. Será o segundo Conselho Nacional da era-Montenegro.
PSD considera revisão extemporânea
O Observador sabe que a direção social-democrata não queria avançar com o processo neste momento por considerar extemporâneo. O PSD decide assim entrar no processo iniciado pelo Chega, que entregou um projeto de revisão constitucional a 12 de outubro.
Ora, de acordo com a Constituição, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”. Ou seja: os partidos tinham necessariamente de decidir se iam ou não a jogo. Apesar de tudo, o objetivo é apresentar um projeto realista num espaço de tempo de curto.
Já no fim do consulado de Rui Rio, o então líder social-democrata apresentou quis avançar com propostas de revisão da Constituição da República e outro projeto para alterar a lei eleitoral. Na altura, muitos deputados sociais-democratas criticaram a pertinência da discussão uma vez que o partido estava a um mês de eleições internas.
Sobre o sistema eleitoral, o PSD de Rui Rio propunha, por exemplo, a redução do número de deputados de 230 para 215 e a criação de 30 círculos eleitorais resultantes da decomposição dos atuais cinco maiores círculos eleitorais, Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro.
Quanto à Constituição da República Portuguesa, o partido propunha, entre outros aspetos, a limitação de mandatos também para órgãos não executivos (incluindo para deputados à Assembleia da República), o alargamento do mandato do Presidente da República para seis anos e o reforço das suas competências, passando o Chefe de Estado a nomear o governador do Banco de Portugal, os presidentes de
entidades reguladoras e a designar dois juízes do Tribunal Constitucional.
O tema acabou por marcar também a corrida eleitoral. Numa primeira reação, Luís Montenegro pediu que existisse “bom senso”, escusando-se a fazer mais comentários. Jorge Moreira da Silva, pelo contrário, disse que Rui Rio tinha toda a “legitimidade” para liderar este tipo de projetos.
Mais tarde, Montenegro fez saber a Rio que não achava oportuno abrir agora um processo de revisão constitucional e de reforma do sistema eleitoral a tão pouco tempo das diretas. O então líder social-democrata decidiu retirar as propostas, colocando o ónus em Montenegro.
