Um investigador da polícia brasileira — uma das testemunhas que as autoridades judiciais dizem não conseguir notificar para poderem arrancar com o julgamento de Duarte Lima sobre a morte de Rosalina Ribeiro, em 2009, no Brasil — enviou um e-mail ao Tribunal de Sintra a indicar como podia ser notificado e a disponibilizar-se para ajudar a notificar outras testemunhas. No entanto, e apesar de indicar o nome do arguido e da vítima, e de apresentar detalhes sobre a matéria que está na base do processo, o seu pedido não foi atendido por não referir o número do processo em causa. Uma exigência que, segundo uma fonte judicial contactada pelo Observador, só deverá ser feita quando não há qualquer hipótese de chegar ao processo no sistema informático dos tribunais portugueses.

Aurílio Nascimento enviou o e-mail ainda esta quinta-feira, dia 10 de novembro de 2022, para o Tribunal de Sintra, indicando que o assunto dizia respeito à “Convocação de testemunhas — Processo DOMINGOS DUARTE LIMA”. No corpo do texto do email, o investigador referia ter sabido através da imprensa portuguesa das dificuldades em notificar as testemunhas no Brasil, incluindo ele próprio, no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro — companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira nos últimos anos da vida dele. Nesse email, Nascimento, que assumiu a investigação do caso no Rio de Janeiro em 2009, indicou ao Tribunal de Sintra o nome de Domingos Duarte Lima e de Rosalina Ribeiro, e informou estar à disposição do tribunal para auxiliar na tarefa de notificar as testemunhas — referindo para onde podia o tribunal mandar a notificação a si dirigida, assim como para o seu colega Rogério Rodrigues Lima, com indicação da morada completa.

A resposta chegou cerca de uma hora depois: “Não nos sendo possível dar continuação, cumpre-nos informar V. Exa. que devolvemos o presente email, em virtude deste, não indicar o número de processo. Informamos que cada email é tratado de forma individual, não fazemos compilação de informação de mails incompletos, pelo que são devolvidos ao remetente e considerados como tratados, por este motivo deverá reenviar o email com toda a informação completa” [sic], refere a resposta, segundo apurou o Observador.

Duarte Lima. Tribunal português continua à espera que Brasil notifique testemunhas

Um funcionário judicial contactado pelo Observador refere, no entanto, que é possível tratar um requerimento do género sem que o número de processo tenha sido indicado. Para isso, é necessário fazer uma pesquisa pelos nomes dos intervenientes no processo no sistema informático — dados que constavam do email de Aurílio Nascimento. Aliás, não há nada que obrigue um requerente a indicar o número de processo, desde que forneça dados suficientes para que, nos serviços, ele seja localizado.

“Mesmo que o arguido tenha mais que um processo [a correr no tribunal], a vítima poderá não ser a mesma em todos eles. E podemos juntar o expediente ao juiz para que ele encaminhe” para o tribunal correto, disse a mesma fonte, lembrando que “todas as entidades públicas devem providenciar para que os requerimentos sejam reencaminhados”. “Por exemplo, se enviar um requerimento para o Tribunal da Relação e ele for de outro serviço público, deve o funcionário providenciar para que lá chegue”, afirmou ao Observador.

O Observador sabe que, entretanto, Aurílio Nascimento enviou novo email ao Tribunal de Sintra já com a indicação do número do processo em causa.

Rosalina Ribeiro contratou Duarte Lima como advogado por causa da herança deixada por Lúcio Tomé Feteira e foi assassinada no Brasil

O Tribunal de Sintra adiou o início deste julgamento de Duarte Lima já duas vezes, precisamente por não conseguir notificar as testemunhas no Brasil. O último adiamento foi para os próximos dias 23 de novembro e 7 de dezembro.

Duarte Lima sai da prisão e é novamente detido. “Absolutamente lamentável”, diz o advogado

O antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, foi entretanto libertado em finais de setembro da pena de seis anos por burla qualificada que cumpria no caso BPN (Banco Português de Negócios) desde 2014. No mesmo dia, voltou a ser detido por causa do caso de Rosalina, mas voltou a ser libertado por um juiz, sob obrigação de não se ausentar do país, entregando mesmo o seu passaporte, e de fazer apresentações periódicas numa esquadra da PSP.

Tribunal da Relação mantém julgamento de Duarte Lima com juíza que se declarou impedida