Mais de 100 mil consumidores pediram para regressar à tarifa regulada do gás natural, desde que este regresso se tornou possível no início de outubro. O número exato de 104 mil foi dado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023 no Parlamento.
Estas adesões representam, contudo, menos de 10% do total dos clientes de gás natural que estão no mercado liberalizado e, nessa medida, ficam sujeitos a aumentos na fatura que podem chegar aos 30 euros por mês. A percentagem foi indicada pelo deputado comunista Bruno Dias que lembrou que o gás natural representa apenas um terço do mercado de gás, já que a maioria dos consumidores ainda usa o gás de botija. Consumidores esses “que ficaram ao abandono”, disse.
O ministro do Ambiente não considera que os 104 mil sejam um número reduzido até porque correspondem a uma subida de 50% dos clientes da tarifa regulada. “Não nos cabe fazer juízos de valor sobre as opções das pessoas”, lembrando que há consumidores que têm ofertas duais de gás e eletricidade e que as comercializadoras podem ter reformulado as suas ofertas comerciais para segurar os clientes. Garantiu ainda que as dificuldades de acesso sentidas na primeira semana para concretizar a mudança de comercializador estão ultrapassadas.
Nas contas do Governo, a mudança para a tarifa regulada (que é abastecida pela Galp com o gás comprado à Nigéria) permitirá poupanças até aos 70% face aos aumentos mais significativos anunciados para outubro.
O deputado comunista questionou ainda Duarte Cordeiro sobre se o regresso à tarifa regulada do gás natural, que foi aprovado como medida extraordinária e temporária, vai manter-se para além do ano previsto. Mas sobre isso, o ministro referiu apenas que Portugal foi um dos primeiros a defender e a promover intervenções no mercado para conter os preços, mas não se comprometeu com o prolongamento da possibilidade de regresso à tarifa regulada no gás que abrange famílias e pequenos negócios.
Confrontado ainda com críticas de falta de atuação sobre as margens e lucros das empresas do setor, Duarte Cordeiro respondeu que o Governo agiu quando o regulador lhe propôs fixar preços para o gás de botija e que fará o mesmo, se e quando, o regulador fizer a proposta para o setor dos combustíveis rodoviários. O que ainda não aconteceu. “Entendemos que é o regulador que tem condições para avaliar se essas margens excessivas existem.
Lembrou ainda que o Governo aprovou e vai aplicar a contribuição extraordinária sobre os lucros das empresas de gás e petróleo decidida a nível da União Europeia.
