O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter o julgamento do ex-deputado Duarte Lima no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro com a juíza que aplicou as medidas de coação e que se tinha declarado impedida.
Em causa estava um conflito entre a juíza Catarina Pires, que tinha aplicado em 30 de setembro medidas de coação ao antigo deputado e era a titular do julgamento agendado para o próximo dia 23, e o juiz Carlos Camacho, atual juiz 2 do Tribunal de Sintra e que substituiria a magistrada devido ao alegado impedimento, mas que considerou não existir razões para tal, levando esta questão a ser apreciada pela Relação de Lisboa.
“Na fase de julgamento, compete ao juiz, a quem o processo tiver sido distribuído, proceder à apreciação dos pedidos referentes a alteração de medidas de coação e de reexame dos pressupostos das medidas de coação aplicadas (…), sem que a decisão que venha a ser proferida nesse âmbito (…) tenha como consequência o impedimento”, refere o acórdão desta quarta-feira do TRL, a que a Lusa teve acesso.
Juízes em conflito sobre quem vai julgar Duarte Lima no caso Rosalina Ribeiro
Para a desembargadora Filomena Gil, que assina o acórdão, invocar a lei de impedimentos dos juízes (artigo 40.º do Código de Processo Penal) nesta situação não se justifica, uma vez que a juíza aplicou a Duarte Lima as medidas de coação — apresentações semanais no órgão de polícia criminal da área de residência e proibição de se ausentar para o estrangeiro — “já na fase de julgamento e não teve qualquer intervenção em fase anterior, nomeadamente no inquérito, como Juiz de Instrução”.
O TRL subscreveu “na íntegra” os argumentos apresentados pelo juiz Carlos Camacho, além de esclarecer que não se estava perante um conflito negativo de competência — que ocorre apenas quando dois (ou mais) tribunais se consideram competentes (ou incompetentes) para apreciar determinado processo -, mas sim um “impasse” provocado por um “conflito material” entre os dois juízes, no qual ambos recusavam a competência para presidir ao julgamento de Duarte Lima.
O início do julgamento de Duarte Lima está agendado para 23 de novembro, mas fonte ligada ao processo adiantou à Lusa já no final do mês passado que poderá vir a sofrer novo adiamento devido à falta de notificação das testemunhas por parte das autoridades brasileiras, que, aliás, já tinha estado na origem do adiamento anterior.
Rosalina Ribeiro foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.
Os factos remontam a 7 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).
