O Ministério Público (MP) pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.

Em requerimento submetido ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, o MP alegou que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho em buscas à residência em Braga onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na rede social whatsapp (com anexos, mensagens escritas e de voz) trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 3 de novembro deste ano.

O requerimento, a que a Lusa teve acesso e que foi esta terça-feira noticiado pelo Correio da Manhã, menciona que foi efetuada uma análise forense preliminar ao telemóvel, existindo informações com eventual relevo para a investigação, nomeadamente ao nível de chamadas telefónicas.

Nesse registo, foram encontradas 23 comunicações entre José Sócrates e Manuel Pinho entre 10 de outubro e 3 de novembro deste ano, com destaque para nove comunicações no passado dia 3 de novembro, quando ocorreu a segunda busca domiciliária à casa de Gondizalves (Braga), onde o antigo ministro da Economia se encontra sujeito à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica (OPHVE).

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Da pesquisa efetuada foi ainda possível ao MP recuperar quatro fotografias que foram tiradas numa visita do ex-primeiro-ministro a Manuel Pinho na quinta em Braga, tendo uma das fotos sido incluída no requerimento.

O MP recordou a sua oposição a que José Sócrates fosse assistente no caso EDP e defendeu que “não é processualmente compreensível qual o tipo de colaboração com o MP (…) que este poderá ter, quais as provas que poderá oferecer ou requerer, considerando o seu comportamento durante o período em que teve esse estatuto”.

A justificar ainda o pedido de revogação do estatuto de assistente a Sócrates, o MP lembra que a única diligência do ex-primeiro-ministro neste processo foi pedir à Procuradoria-Geral da República o afastamento dos procuradores e uma investigação por alegada violação do segredo de justiça, além da consulta do inquérito “para partilhar a informação recolhida e ajudar na defesa do amigo Manuel Pinho”.

O juiz Carlos Alexandre proferiu despacho em 17 de novembro a autorizar a investigação do MP na pesquisa e seleção de elementos dos registos de comunicações e ficheiros obtidos, por não ter detetado quaisquer ficheiros cujo conteúdo seja suscetível de representar uma grave intromissão na reserva da vida privada e/ou ferir gravemente os direitos, liberdades e garantias dos visados.

O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal determinou ainda a notificação do assistente José Sócrates para, querendo, exercer o contraditório, concedendo 10 dias.

A Lusa tentou obter um comentário de Pedro Delille, advogado de José Sócrates, mas tal não foi possível até ao momento.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.