O procurador Orlando Figueira foi demitido esta segunda-feira do Ministério Público (MP), seis anos depois de o processo disciplinar ter sido aberto. De acordo com a revista Visão, a pena disciplinar de demissão aplicada ao magistrado foi votada há duas semanas, na última reunião da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) — uma informação que foi igualmente confirmada pelo Observador.
Como a decisão foi tomada pela secção disciplinar do CSMP, Orlando Figueira poderá ainda recorrer da decisão para o plenário do órgão de gestão e disciplinar do MP. No caso de derrota, resta-lhe ainda o recurso aos tribunais administrativos.
Recorde-se que este processo disciplinar nasceu do inquérito criminal conhecido por “Operação Fizz” que visava Orlando Figueira e Manuel Vicente, ex-presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola. No âmbito desse processo judicial, Figueira foi condenado a seis anos e oito meses em dezembro de 2018 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
Como pena acessória, Figueira ficou ainda proibido cinco anos de exercer funções.
Quase três anos depois da decisão de primeira instância, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter a pena de prisão efetiva ao magistrado.
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O caso: os 760 mil euros alegadamente pagos por ordens de Manuel Vicente
Figueira foi condenado por suspeitas de ter recebido mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para o beneficiar nos processos que investigava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Como recompensa, segundo o Ministério Público, o magistrado ganhou também um lugar de assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, para onde nunca chegou a ir.
Mesmo com a condenação em primeira instância, Orlando Figueira decidiu retomar, em abril 2019, as suas funções na magistratura, que terá sido autorizada pelo CSMP, o órgão de gestão e disciplinar dos procuradores.
Foi por isso que o magistrado, que tinha pedido uma licença sem vencimento do MP em 2012, continuou a receber o salário de procurador da República, mesmo sem exercer funções, o que se manteve após a confirmação da sentença pelo TRL.
Os autos da Operação Fizz ainda não transitaram em julgado.
