A menos de 20 horas de a Assembleia da República aprovar a legalização da eutanásia, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho escreveu um artigo de opinião no Observador onde critica e pressiona o PSD de Luís Montenegro a tomar uma posição sobre a eutanásia — não só para esta sexta-feira, mas para quando fizer parte de uma maioria na Assembleia da República.
Depois de a direção de Montenegro — como tinha acontecido com a de Rui Rio — ter voltado a dar liberdade de voto à bancada do PSD e não ter tomado posição sobre o assunto, Passos Coelho critica de forma velada esta postura do seu partido: “Uma coisa é aceitar a objeção de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar”.
Além disso, Passos Coelho pressiona o PSD de Luís Montenegro (e, por extensão, o Chega e o PCP) a dizer já no momento atual que — no dia em que voltar a existir uma maioria parlamentar contra a legalização da eutanásia no Parlamento — vai reverter a decisão e voltar a tornar a eutanásia uma prática ilegal em Portugal. “O que desejaríamos era que os partidos que estão contra esta “revolução” de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro”, escreve no Observador o ex-líder do PSD.
Não defende referendo, mas “compreende” posição do PSD
Ainda em contraciclo com o atual PSD — que teve como grande diferença para o PSD de Rui Rio defender a realização de um referendo –, Passos Coelho reitera que é desfavorável à opção pela consulta popular em matérias como a eutanásia. O ex-líder do PSD começa por avisar que não mudou de “opinião nestes anos” sobre o assunto, embora perceba os que defendem esse instrumento para tentar travar a legalização da eutanásia: “Não sendo um defensor de soluções referendárias neste tipo de matéria, compreendo que os que não se conformam com estas mudanças demasiado radicais procurem uma instância de recurso ou apelo para as evitar”.
De uma forma mais leve e institucional, no mesmo artigo de opinião, Pedro Passos Coelho deixa uma pressão mais leve a Marcelo Rebelo de Sousa ao limitar-se a dizer: “Veremos se o Presidente verá razões para voltar a suscitar a intervenção do Tribunal [Constitucional] e, nesse caso, qual a declaração que este último emitirá sobre o texto que foi já aprovado na especialidade esta semana.”
Sobre o porquê de ser contra a legalização da eutanásia, Pedro Passos Coelho lembra o artigo que escreveu noutra ocasião em que o assunto foi votado, a 26 de maio de 2018, também num artigo de opinião publicado no Observador.
Pedro Passos Coelho defende que “a dignidade humana é inerente à pessoa” e que “deve ser invocada para defender e respeitar a pessoa enquanto tal e a vida em si mesma.” Além disso, escreve ainda que “o direito à autodeterminação também não deveria ser entendido como um instrumento ao serviço do suicídio organizado socialmente.”
O ex-primeiro-ministro apresenta também o chamado argumento da ‘rampa deslizante’, em que os opositores da legalização dão exemplos de outros países em que a eutanásia acabou por ir além do que o legislador pretendia. “Sim, podemos julgar saber como a mudança começa, mas também sabemos como tem acabado, e sabemos isso quando olhamos para as experiências dos outros”, escreve Passos Coelho.
O ex-líder do PSD defende que é possível haver uma rede eficaz de cuidados paliativos, quando escreve que “é possível conceber um sistema social em que o sofrimento seja amplamente evitado ou diminuído sem que as pessoas tenham de ser confrontadas com a necessidade de pedirem a morte”.
