As tarifas reguladas da eletricidade vão subir 1,6% em janeiro, face aos valores atualmente pagos por mais de 900 mil consumidores domésticos que são abrangidos. Este valor divulgado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é já definitivo e representa um agravamento de 0,5 pontos percentuais face à proposta feita em outubro na qual se apontava para uma atualização das tarifas de 1,1%.

Esta acréscimo superior é explicado pela ERSE com um menor sobreganho da produção em regime especial (PRE). E este desvio é justificado por um um diferencial de preços mais baixo entre os custos desta produção, quase toda renovável, e os preços do mercado grossista. Dito de outro modo, a redução dos preços do mercado grossista, também por efeito do mecanismo ibérico que limita o custo do gás natural, acaba por fazer subir mais as tarifas reguladas no mercado nacional.

Se comparamos o preço médio anual pago na tarifa regulada em 2022, ano durante o qual se verificaram três revisões extraordinárias, o aumento proposto para 2023 será de 3,3%. Já a proposta final para a tarifa cobrada no carregamento de carros elétricos mantém a descida de 12% para 2023 prevista em outubro.

Para os clientes industriais, a proposta final da ERSE reflecte uma descida adicional de 30% na tarifa de acesso às redes. A descida desta tarifa para os domésticos será de 55%, o que permite compensar em grande medida o enorme aumento dos custos com aquisição de energia elétrica em 2022. Estas descidas são conseguidas graças a um decréscimo muito acentuado de 371% da tarifa de uso geral do sistema onde estão incorporados os custos de interesse económico geral que resultam da política energética. É neste bolo que estão os contratos da produção em regime especial e que são sobretudo parques eólicos cuja remuneração é garantida e o contrato de aquisição de energia com a Turbogás que termina em 2024.

Foi aliás o sobreganho atribuído a esta central a gás que ficou muito abaixo do que se previa em outubro —1.300 milhões de euros, o que levou o Governo a tirar mais 500 milhões de euros da cartola (neste caso do Orçamento do Estado) para compensar as empresas que, ao contrário dos domésticos, não tiram benefícios do sobreganho com os oarques eólicos.

Governo reforça em 500 milhões de euros pacote para baixar preços da eletricidade em 2023

Para além do efeito já referido do sobreganho obtido nestes contratos, menor do que o inicialmente previsto mas ainda assim muito expressivo, houve ainda um conjunto de transferências para o sistema elétrico: desde a receita com o imposto petrolífero, passando pela cobrança estimada da contribuição extraordinária sobre o setor energético e outras verbas não especificadas vindas do Fundo Ambiental e do Orçamento. Mas a maior injeção pública vem das receitas com a venda de licenças de CO2.

Segundo a ERSE, os consumidores industriais beneficiaram de uma injeção total de dois mil milhões de euros nas tarifas de acesso à rede:

• 494 milhões de euros de receita com os leilões do CO2
• 500 milhões de euros de receitas transferidas do Fundo Ambiental
• 800 milhões de euros do diferencial de custo com a central da Turbogás face ao preço do mercado.

Os consumidores domésticos beneficiaram de 2,5 mil milhões de euros que resulta dos preços mais baixos que os do mercado pagos à produção em regime especial onde estão as eólicas e a cogeração.

Estas transferências resultam na existência de tarifas de acesso às redes negativas para todos os clientes, uma situação excecional e dificilmente repetível, que ajuda “a minorar os efeitos adversos nos preços finais”, avisa o regulador.