Um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), que está a ser preparado, põe em causa o serviço assegurado pela NAV, os equipamentos garantidos pela gestora dos aeroportos nacionais ANA e a própria supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), segundo noticia o Expresso.
Está sob sigilo e só deverá ser publicado no final do ano, mas o relatório terá já mais de 100 páginas. Dele constam dois incidentes, entre aviões e viaturas Follow Me, um no Porto em abril de 2021 e outro em maio de 2022, em Ponta Delgada, que o jornal destaca. Em ambos os casos havia apenas um controlador aéreo na torre. A escala e as regras de segurança indicavam que deveria haver mais quatro pessoas no porto e duas em Ponta Delgada, segundo o jornal apurou, e tal não terá acontecido por decisão de ambos os operacionais, também supervisores, que assinavam presenças fictícias que depois eram remuneradas.
O relatório faz várias denúncias, como por exemplo, que os supervisores gerem a composição das suas equipas, que os registos “mostraram um cumprimento impecável dos períodos máximos de serviço, dos intervalos, bem como da assiduidade e pontualidade, que não correspondiam à realidade” e que as “informações deturpadas” inseridas no banco de dados “pressupõe a anuência dos controladores e da própria gestão das torres do Porto e Ponta Delgada, bem como a sua aceitação pela organização, anotada e aprovada nos seus procedimentos internos”, segundo cita o semanário.
Aponta ainda que os “manuais” da NAV têm conteúdos de uma versão de 2006 e, por isso, “referências a regulamentações e organizações obsoletas”. O jornal acrescenta que um controlador recebe, em média, €15 mil líquidos mensais e que é comum em salas de controlo de diferentes aeroportos haver elementos de distração, como por exemplo os telemóveis pessoais, televisões, micro-ondas ou máquinas de café.
Em reações à Rádio Observador, NAV e a ANAC disseram que só se pronunciam quando a versão final do relatório for conhecida (até ao final do ano). Para já não têm nada a acrescentar. A NAV acrescenta ainda, através de email, que “confirma ter sido notificada em setembro passado do projeto do relatório aos incidentes ocorridos no Aeroporto do Porto e no Aeroporto de Ponta Delgada, respetivamente de 27 de abril de 2021 e 13 de maio 2022”. E relembra que “enquanto destinatária das recomendações de segurança, tem um prazo para exercer o direito de contraditório”, que ainda decorre “pelo que até lá a NAV Portugal reserva-se por questões regulatórias, legais e de ética profissional de comentar em público o conteúdo do relatório e as suas recomendações, além de que na convicção da NAV Portugal as mesmas sofrerão ainda alterações em virtude do contraditório que a NAV Portugal vier a apresentar”.
A GPIAAF reagiu durante a manhã desta sexta-feira com a publicação de uma nota no seu site, onde se pode ler: “O GPIAAF repudia a divulgação do conteúdo de um projeto de relatório sobre eventos de controlo de tráfego aéreo em investigação, documento que, nos termos da legislação europeia e nacional, é confidencial e se encontra na fase de audição das partes envolvidas e sujeito às regras de sigilo profissional pelos seus recipientes. O relatório da investigação será publicado pelo GPIAAF em momento próprio, concluídas que estejam todas as fases do processo no respeito dos regulamentos e práticas internacionais recomendadas.”
