Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, disse esta segunda-feira que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis afirmou que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
“Nunca aceitei — e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga — qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, sublinhou, garantindo que “esse princípio se aplica também aos termos” da sua “cessação de funções na TAP”.
Marcelo pressiona: esclarecimento “fortalece ou enfraquece” governante
Por sua vez, o Presidente da República pressiona a TAP e a secretária de Estado a prestar “esclarecimentos” — algo que não deve ser “muito difícil”. “É importante para todos esclarecer o que se passou”, frisou Marcelo Rebelo da Sousa, acrescentando que tem de ser Alexandra Reis a tomar a “iniciativa”.
“A própria iniciativa é para ver se não há nada de negativo para o desempenho da sua função. Ou se houver dúvidas que persistam deve contribuir para esse esclarecimento”, sugeriu Marcelo, destacando que este esclarecimento não é importante apenas para Alexandra Reis, como também “para o Governo”, já que este caso não é uma “questão individual” da governante.
Para o chefe de Estado, é importante porque a colaboração com a TAP terminou — “se correu mal, se foi por incompatibilidade, por relações disfuncionais”. Além disso, também considera necessário entender “qual foi o critério seguido para dar essa indemnização”.
Adicionalmente, o chefe de Estado esclareceu ser fundamental compreender o que se passou, uma vez que Alexandra Reis “começou a exercer funções políticas”. “O Presidente da República nomeou-a há cerca de um mês.”
Vincando a sua opinião de domingo — que muitos portugueses achariam “bonito” a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização —, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que é “fundamental esclarecer o que se passou na vida profissional há um ano”, porque isso “fortalece ou enfraquece a sua posição enquanto governante”.
Os ministros das Finanças e Infraestruturas e Habitação emitiram esta segunda-feira um despacho onde pedem à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com a secretária de Estado, incluindo acerca da indemnização paga.
Pedro Nuno e Medina pedem esclarecimentos à TAP sobre indemnização a Alexandra Reis
Num comunicado esta segunda-feira divulgado, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos informam que “emitiram um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído”.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
No despacho, as tutelas adiantaram que, “considerando a cessação de funções como vogal da Comissão Executiva da Transporte Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.) de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022” e que, “considerando os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, e o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, ambos nas suas redações atuais”, os dois ministros decidiram solicitar ao Conselho de Administração da TAP “informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o montante indemnizatório atribuído”.
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.
