Artigo em atualização
O Governo já recebeu o esclarecimento da TAP sobre a indemnização paga a Alexandra Reis, atualmente secretária de Estado do Tesouro, e envia os dados recebidos à Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários e para a Inspeção-Geral de Finanças para que sejam “avaliados”. A TAP defende que o que foi pago é legal e revela que a agora governante pediu cerca de 1,5 milhões no início da negociação para rescindir com a empresa, quer como trabalhadora (tinha um contrato sem termo celebrado em 2017) quer como administradora (desde setembro de 2020).
Numa nota enviada à comunicação social, o Governo diz que vai “remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação.”
TAP defende legalidade do que foi pago e revela que governante pediu quase 1,5 milhões de euros
No documento enviado pela TAP ao Governo — também divulgado pelos Ministérios das Infraestruturas e das Finanças — é confirmado que Alexandra Reis recebeu 500 mil euros brutos, apesar de ter pedido inicialmente 1.479 mil euros.
O acordo incluiu compensações por rescisão do vínculo contratual com a TAP e com outras empresas do grupo (TAP SGPS, Portugália, Cateringpor). Quanto ao contrato sem termo, feito em 2017 quando entrou para a companhia, Alexandra Reis recebeu 56 mil euros pelo seu término.
Já em relação à compensação devida pela saída antecipada do cargo de administradora recebeu 443 mil euros brutos, incluindo 107.500 euros de férias não gozadas.
O acordo contempla neste valor 336 mil euros de vencimentos brutos equivalentes a um ano de vencimentos, mas sem o corte de 30% dos salários da administração da TAP que está em vigor (razão pela qual a gestora ganhou 245 mil euros em 2021).
A TAP explica ainda que o estatuto do gestor público não prevê a possibilidade de rescisão por mútuo acordo, tendo por isso recorrido ao código das sociedades comerciais. Ainda assim, esclarece que, no que diz respeito à compensação por terminar mais cedo o mandato de quatro anos para os quais tinha sido eleita, a compensação acordada é até inferior aos 12 meses de salário que constitui o limite imposto no estatuto do gestor público, porque considerou a remuneração sem os cortes de 30%.
Costa vai decidir passos seguintes
António Costa, primeiro-ministro, já comentou, em declarações transmitidas pelas televisões, a divulgação dos esclarecimentos da TAP sobre a indemnização de Alexandra Reis. “Os ministros já enviaram a comunicação para IGF e CMVM para que haja o cabal apuramento da legalidade e do cumprimento pela TAP de todos os deveres transparência e informação ao mercado”.
Também lembrou as declarações de Alexandra Reis à Lusa que disse que devolveria qualquer parte que não estivesse de acordo com a lei. Segundo Costa, “a senhora secretária de Estado declarou que devolveria tudo o que tenha sido pago indevidamente”.
Mas ainda garantiu que ia ver com os seus ministros — Pedro Nuno Santos e Fernando Medina — a avaliação que fazem dos esclarecimentos da TAP e avaliar “os passos seguintes”.
