O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução para assegurar que a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo é mesmo extinta e para limitar os poderes da administração daquela instituição, que é neste momento presidida pelo próprio Joe Berardo, noticia esta sexta-feira o Público.
O despacho de André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, é uma reação do Executivo a uma nova providência cautelar que a defesa de Joe Berardo apresentou para contestar o decreto-lei que extingue a fundação. O Governo foi informado dessa nova providência cautelar já na quarta-feira à tarde pelo Supremo Tribunal Administrativo.
De acordo com o Público, que teve acesso ao documento, o despacho limita, em nome do interesse público, “qualquer atuação, por parte do conselho de administração, que impeça ou dificulte a atividade da comissão liquidatária a nomear”. Diz também que a administração fica “limitada à prática de atos meramente conservatórios do património fundacional”, “proibida de praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens ou direitos” e de assumir “novas responsabilidades”.
Mesmo os atos “meramente conservatórios” só podem ser efetuados com autorização prévia do Governo, adianta o Público, e só são sequer considerados se quatro dos seis administradores — Joe Berardo, o filho Renato, André Luiz Gomes, Elísio Summavielle e Rui Patrício — lhes forem favoráveis. Elísio Summavielle, presidente do Centro Cultural de Belém, e o advogado Rui Patrício são os representantes do Governo na instituição.
