O processo extraído da Operação Marquês em que Armando Vara foi condenado a dois anos de prisão efetiva pela prática de um crime de branqueamento de capitais já transitou em julgado. A notícia foi sexta-feira avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador.
Neste momento, o processo encontra-se em primeira instância, que está, desde setembro, a deliberar para fazer o cúmulo jurídico. Depois, caberá ao juiz decidir se Armando Vara já cumpriu a pena que tinha que cumprir ou se assina um mandado de condução à cadeia.
A defesa de Armando Vara recorreu da condenação para o Tribunal da Relação, mas perdeu. Posteriormente, voltou a recorrer para o Tribunal Constitucional, mas também sem sucesso. Desta forma, sem mais hipóteses de recurso, o processo transitou em julgado.
Note-se que Armando Vara foi acusado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Marquês de cinco crimes, entre os quais fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção. O juiz Ivo Rosa apenas pronunciou o ex-ministro por um crime de branqueamento de capitais, quando assumiu a titularidade da instrução criminal do caso.
Relação de Lisboa rejeita recurso de Armando Vara e mantém pena efetiva de dois anos de prisão
No âmbito do caso Face Oculta, Armando Vara cumpriu mais de metade da pena de cinco anos por três crimes de tráfico de influência — até ser libertado, em outubro de 2021, ao abrigo do regime excecional de flexibilização da execução das penas, no âmbito da Covid-19.
Face Oculta. Armando Vara libertado: “Estava a cumprir pena por crimes que não cometi”
