Nuno Cunha Rodrigues irá ser nomeado presidente da Autoridade da Concorrência, substituindo Margarida Matos Rosa. Terá um mandato de seis anos pela frente. No que depender dos deputados não deverá haver dúvidas sobre a sua nomeação. Na audição que antecede o parecer do Parlamento — já depois do da Cresap — não houve contestação verbalizada ao seu nome. E até, por parte do PSD, elogios ao currículo.
Nuno Cunha Rodrigues é professor da Faculdade de Direito, docência que manterá porque a lei o permite. Mas deixará as funções na mesa da assembleia geral da Caixa Geral de Depósitos e da energética Floene.
“Irei abandonar todas as funções que exerço. A única que não abandonarei é a de docente”, realçou aos deputados, deixando ainda mais uma garantia: considerará impedimento nas decisões nos setores da banca e da energia, devido aos vínculos passados “ainda que ténues”, nas palavras deste responsável.
Há vários processos iniciados pela Autoridade da Concorrência nestes setores, sendo um dos maiores o que acabou por ficar conhecido como cartel da banca, que continua em julgamento no Tribunal da Concorrência, em Santarém. Nuno Cunha Rodrigues lembra que os factos deste processo terminaram em 2013, estando o processo judicial a correr os seus termos.
Nuno Cunha Rodrigues acredita que, apesar dessas ligações que irá cessar, é um elemento independente. E citando uma aprendizagem na Faculdade de Direito que atribuiu a Marcelo Rebelo de Sousa, “somos livres através da conquista do conhecimento. A liberdade que eu tenho é a que me dá a casa que sirvo e trabalho”. Recordou, no entanto, que a nomeação é do Ministério da Economia, o que, ainda assim, “não me torna dependente de todo” do Governo. Quando confrontado com o contacto que teve até ao momento de setores tutelados — e lembrou que no caso da Autoridade da Concorrência é transversal — admitiu que por essa transversalidade “é difícil não ter tido contacto”, desde logo, recordou, com a CGD, da qual foi administrador não executivo e é da mesa da assembleia-geral.
“Aprendi muito e dei muito à Caixa”, assumiu, admitindo que isso até “é uma mais valia para as funções”. “Sinto-me totalmente independente”, reforçou.
No decurso da sua audição Nuno Cunha Rodrigues ainda alertou para a necessidade de ser feita uma revisão ao diploma que entrou em vigor no ano passado e que se traduz na transposição da diretiva que pretendia o reforço das autoridades de concorrência. De igual forma, o presidente indigitado salienta que a Concorrência vai estar atenta aos setores tradicionais, mas também serviços digitais. E diz ainda que tem de se fazer “uma rigorosa análise do cenário macro, e perceber se o impacto inflacionista pode resultar em práticas anticoncorrenciais ou se é uma realidade macro”.
Reforçou, por outro lado, a necessidade da Autoridade da Concorrência ter independência e autonomia financeira, assim como a necessidade de ter técnicas modernas de investigação forense. Além disso, alerta para a necessidade de estar atento à contratação pública, onde surgem muitos cartéis.
