O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ordenou na segunda-feira a abertura de uma investigação contra o governo do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro “por crimes de genocídio” de comunidades indígenas.
Em comunicado, o STF ordenou “a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas”.
A decisão foi anunciada dez dias após o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado uma “emergência sanitária” na reserva Yanomami, a maior do Brasil, com cerca de 27.000 indígenas em quase 10 milhões de hectares, devido ao “abandono” que sofreram e ao número crescente de mortes e hospitalizações de indígenas devido à fome e a várias doenças.
O magistrado citou um relatório que recebeu da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre a “grave situação humanitária” que os Yanomami estão a viver devido à desnutrição, à propagação da malária, às elevadas taxas de mortalidade e à contaminação dos seus rios pelo mercúrio utilizado pelos mineiros ilegais.
O juiz Luis Barroso disse na sua decisão que diferentes documentos que analisou “sugerem uma situação absoluta de insegurança para os povos indígenas envolvidos, bem como ações e omissões por parte das autoridades federais que a agravaram”.
O magistrado citou possíveis atos de desobediência de decisões do Supremo Tribunal que ordenaram ao Governo a remoção dos quase 20.000 mineiros que operavam ilegalmente na reserva, bem como fugas das datas em que seriam realizadas as operações que permitiam a fuga dos mineiros.
Na mesma decisão, Barroso reiterou a ordem que emitiu em 2020 para que o governo utilizasse as forças militares e policiais para remover todos os mineiros ilegais que operam nas reservas das etnias Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
Esta decisão foi emitida para impedir a propagação da Covid-19 nas reservas indígenas e nunca foi cumprida pelo governo de Jair Bolsonaro.
A este respeito, Barroso estabeleceu um prazo de 30 dias para o governo de Lula da Silva apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e um plano, com um calendário, para cumprir a ordem de retirar os mineiros ilegais das reservas.
Antes da decisão do Supremo Tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou na segunda-feira que tinha aberto outro inquérito para determinar se as ações ou omissões do Estado contribuíam para a crise humanitária que os Yanomami estão a atravessar.
