Os atrasos no concurso para transferir os contratos do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) para os novos fornecedores vão custar até 7,4 milhões de euros ao Estado.

De acordo com o Jornal de Notícias, a transição da Altice, Datacomp e Moreme para os novos contratos vai custar 1,2 milhões de euros por mês até junho, no máximo.

Os acordos por ajuste direto com os fornecedores atuais terminaram no último dia de 2022, mas foram prolongados até que o processo de contratação dos novos operadores seja concluído. O valor total pago à Altice, Datacomp e Moreme até à entrada em vigor nos novos contratos será 3,7 milhões de euros se o período de transição for de até 90 dias; e 7,4 milhões se for até 180 dias.

“Os montantes irão diminuindo com a entrada em vigor dos novos contratos, após os respetivos vistos do Tribunal de Contas”, assegurou fonte oficial da SIRESP S.A., empresa responsável pelo sistema detida a 100% pelo Estado, ao JN.

O valor mensal pago à Altice, Datacomp e Moreme será ainda assim, “cerca de 30% menos do que os 1,77 milhões de euros do contrato que terminou em dezembro de 2022″.

O concurso para os contratos de gestão, manutenção e modernização do SIRESP já terminou, mas o Tribunal de Contas ainda não emitiu os vistos porque só recebeu a documentação a 22 de dezembro. Os atrasos no concurso estão, de resto, a ser investigados pela Polícia Judiciária desde que a ex-ministra Francisca Van Dunem encaminhou duas queixas — uma delas para o Ministério Público.

Em causa estão suspeitas dos crimes de corrupção, tráfico de influência, recebimento ou oferta indevida de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação. Uma das queixas foi enviada por Sandra Neves, antiga presidente da SIRESP, S.A., que acusou Antero Luís, ex-secretário de Estado, de ter favorecido a Motorola. Outra foi de Antero Luís contra Sandra Neves, a quem acusa de ter favorecido a Altice.