O presidente da Câmara do Porto afirmou esta segunda-feira que o Estado quer “livrar-se de encargos” com a descentralização de competências, que considerou ser “uma mera transferência de tarefas” que o Governo “não deseja assumir, nem está disposto a pagar”.

“Para nós, não se trata de uma verdadeira descentralização de competências, mas sim de uma mera transferência de tarefas. As tarefas que o Estado não deseja assumir nem está disposto a pagar”, afirmou Rui Moreira, durante a apresentação do plano municipal de saúde.

Defendendo que o Estado quer “pura e simplesmente livrar-se de encargos”, o autarca independente criticou o processo de descentralização de competências que, considerou, “está a ser feito de forma avulsa, sem ter em conta as diferenças de escala e de recursos entre os municípios” e “sem assegurar a devida neutralidade orçamental”.

“As verbas alocadas aos municípios não cobrem os custos inerentes às competências transferidas”, observou.

Na área da saúde, Rui Moreira assegurou que o município “não se vai eximir” às responsabilidades e limitar-se a “calafetar janelas dos centros de saúde”, “assegurar o transporte de doentes” ou “gerir o ‘stock’ de consumíveis clínicos”.

“A intervenção da autarquia tem de ir além da conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico ou da gestão de pessoal”, afirmou, dizendo esperar que seja dada ao município a “oportunidade de implementar uma verdadeira estratégia municipal”.

“Exigimos ter uma palavra a dizer na conceção, planeamento e operacionalização dos serviços de saúde que são prestados aos nossos munícipes”, acrescentou, dizendo esperar que, “ao contrário do que aconteceu na educação, o Estado não transfira para as autarquias as obrigações que não cumpriu”.

“Não cabe aos municípios arcar com os investimentos em infraestruturas e equipamentos de saúde que o Estado negligentemente não fez ao longo dos anos”, afirmou Rui Moreira, notando que essa é uma competência da administração central.

“Convém, portanto, assegurar que o Estado vai, como prometeu, proceder à construção ou requalificação de centros de saúde, designadamente com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, referiu.

Quanto ao plano municipal de saúde, apresentado esta tarde no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), o autarca assegurou que o mesmo “surge como corolário” do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo município, recusando tratar-se de “uma mera enunciação de boas vontades”.

“Trata-se de um documento que estabelece um conjunto de eixos de ação, cuja execução será devidamente monitorizada e avaliada”, acrescentou.