Carlos Moedas não poupa críticas ao programa de Habitação apresentado esta quinta-feira por António Costa. Para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a estratégia escolhida pelo Governo vai no sentido errado, não vem responder às necessidades reais das famílias portuguesas, arrisca-se a “matar” um setor como o alojamento local e sofre de um pecado original: não envolveu as autarquias, que têm um papel predominante nesta matéria.
Em declarações ao Observador, o autarca começa precisamente por este último ponto. “Estranho que a apresentação das medidas anunciadas não tenha merecido o envolvimento das autarquias. O que revela uma visão centralista do governo cada vez mais desadequada“, diz. Se essa falta de envolvimento de quem pensa localmente a questão da Habitação já é um mau princípio, a larga maioria das medidas anunciadas não vai responder ao problema, argumenta.
“O problema da Habitação não se resolve com proibições ou imposições. Tem que passar por diferentes incentivos a nível local. É isso que estamos a fazer em Lisboa. 1.000 fogos em construção para renda municipal e acessível, 1.000 famílias com apoio à renda e atribuição de 2.000 fogos devolutos nos nossos bairros municipais”, enumera o autarca.
Moedas refere-se, precisamente, a uma das medidas-bandeira deste novo programa, que passa por tornar obrigatório a colocação no mercado de casas que até aqui estejam devolutas. Na prática, um proprietário tem uma de duas opções: ou o faz por iniciativa própria e coloca a casa no mercado de arrendamento; ou o Estado pode recorrer ao arrendamento obrigatório.
Ora, para Carlos Moedas, o Governo comete um erro enorme também na questão do alojamento local. “A Habitação é a nossa prioridade, mas não podemos matar um sector da economia local do qual dependem mais de 2.500 micro e pequenas empresas e 5.000 particulares que criam riqueza e trabalho na cidade”, denuncia ao Observador.
Este conjunto de medidas dirigidas ao alojamento local, a ser aprovado e colocado em prática, pode mudar a dinâmica de cidades como Lisboa e Porto. O Governo decidiu proibir a emissão de novas licenças de alojamento local e todas as que estão atualmente vigor serão reavaliadas em 2030. Há incentivos para quem passar este tipo de alojamento para o mercado de arrendamento e quem não o fizer estará sujeito a uma contribuição extraordinária no futuro.
