A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 afirmou esta sexta-feira que o Governo não assume nenhum compromisso para a reposição das SCUT e pretende aprovar uma resolução para repor a redução de 50% aprovada em 2021.

“Em termos de conclusões da reunião, o que estou em condições de dizer é que o único compromisso que conseguimos que o Governo assumisse hoje é que, no mínimo, ainda no primeiro semestre aprovará uma resolução que vai repor os 50% [redução nas portagens] aprovados em 2021″, afirmou à agência Lusa, Luís Garra da Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25, no final da reunião com o Ministério das Infraestruturas, realizada esta sexta-feira em Lisboa.

Em 2021, o Governo comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da lei do Orçamento do Estado para que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador) fosse aplicada a partir de 1 de julho desse ano.

Contudo, Luís Garra salientou que isso nunca chegou a acontecer, tendo havido apenas uma redução de 30%. “O Governo assumiu o compromisso que, no mínimo fará essa correção, ou seja, reduzirá os 20% que faltam a partir do preço em vigor. Será tomada a decisão no primeiro semestre e entrará em vigor a 1 de julho. É esse o objetivo”, frisou.

O responsável da Plataforma adiantou ainda que o grupo de trabalho criado para implementar o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado, que prevê a diminuição gradual das portagens nos territórios de baixa densidade, vai reunir-se na segunda-feira, uma vez que “tem até final do primeiro semestre para apresentar propostas” para se implementar as medidas previstas naquele artigo.

O grupo de trabalho é constituído por elementos dos ministérios do Ambiente, das Finanças, das Infraestruturas e da Coesão Territorial.

Face ao resultado da reunião com o Ministério das Infraestruturas, Luís Garra salientou que a Plataforma tem que “dizer e alertar” a população para o facto de o Governo não assumir compromisso nenhum quanto à reposição das SCUT, nem no imediato, nem até ao final da legislatura.

“Portanto as populações têm dois caminhos: Ou se acomodam e será aquilo que o Governo quiser ou reagem, porque é a única forma de alterar esta posição do Governo que não serve os interesses do interior nem do país”, sustentou Luís Garra.

Este responsável adiantou ainda que a Plataforma deixou bem claro ao governo que sem a reposição das SCUT, vai continuar a lutar.

A Plataforma reúne na segunda-feira, na Covilhã, em conselho geral, para dar a conhecer os resultados da reunião com o ministro das Infraestruturas.

O parlamento chumbou esta sexta-feira, com os votos contra do PS, diplomas apresentados por PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.