Os veículos de transportes de doentes deixam de estar obrigados ao licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), anunciou esta quinta-feira o Governo, que justifica a medida com a redução da burocracia nessa atividade.
Um decreto-lei nesse sentido foi esta quinta-feira aprovado na reunião do Conselho de Ministros e vai permitir, segundo o comunicado do Governo, simplificar o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes.
O diploma elimina a obrigatoriedade de licenciamento dos veículos de transporte de doentes, por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o procedimento administrativo associado”, adiantou o executivo.
Já em abril de 2020, no âmbito das medidas temporárias de resposta à pandemia de Covid-19, os ministérios da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação decidiram dispensar o licenciamento prévio emitido pelo IMT de todos os novos veículos utilizados no transporte de doentes.
Na altura, estes veículos ficaram autorizados, de forma excecional e temporária, a circular apenas com o certificado de vistoria emitido pelo INEM.
Com esta medida foi “possível autorizar imediatamente a circulação de mais de duas dezenas de ambulâncias, tão necessárias nesta fase de pandemia que o país atravessa”, salientou o Governo na altura.
