O ministro das Infraestruturas admitiu esta quinta-feira que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a auditoria à saída de Alexandra Reis da TAP identificou “falhas graves” que justificam a “demissão por justa causa” da ainda CEO, Christine Ourmières-Widener.

“[O relatório] identificou falhas graves que constituem nos termos do estatuto público e do contrato assinado. Foi essa a justificação apresentada para a demissão por justa causa”, afirmou João Galamba, na Base Aérea de Figo Maduro, onde participou de tarde na formalização da assinatura das Cartas de Operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, acrescentando que o Governo está “confortável” com a decisão tomada.

Questionado sobre se considera que a TAP foi mal assessorada pela sociedade de advogados com que colaborava na questão do acordo da saída de Alexandra Reis, o ministro começou por dizer que essa é uma pergunta que deve ser feita à transportadora, admitindo depois que é uma falha “quando um escritório de advogados ignora o facto elementar de aquela empresa ser uma empresa pública”.

O ministro das Infraestruturas disse que o Governo quer que a ainda presidente executiva da TAP cesse funções “o mais rapidamente possível”, mas que ainda não está decidido quem fica ao comando até à chegada do novo CEO, em abril. Em relação ao bónus a que Oumières-Widener teria direito se concluísse o plano de reestruturação da companhia aérea, Galamba reiterou o que já tinha sido afirmado por Fernando Medina: “O Governo cumprirá a lei e, portanto, será pago o que tiver de ser pago e não será pago o que não tiver de ser pago”.

Galamba mostrou-se ainda “confiante na qualidade e rigor do trabalho da IGF” e considerou que o recurso para os tribunais é um direito a que todos os cidadãos têm direito. “O recurso para os tribunais é um direito que assiste a todos os cidadãos e, portanto, também à futura ex-CEO da TAP”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de litígios na sequência da decisão do Governo de demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener.

Ainda questionado sobre uma eventual reorganização dos membros executivos e não executivos na administração da TAP, o ministro disse que se trata de um trabalho que ainda será feito, em articulação com o novo presidente do Conselho de Administração e presidente executivo, Luís Rodrigues, que, “em princípio”, acumulará as duas funções até à privatização da companhia aérea de bandeira.

Antes, o ministro das Infraestruturas tinha discursado na cerimónia da assinatura das Cartas de Operações, pelo diretor de Operações Aéreas da Força Aérea Portuguesa e pelo diretor de Operações da NAV Portugal, que formalizam a reestruturação do espaço aéreo, com vista ao aumento da capacidade de tráfego aéreo da Área Terminal de Lisboa.

Na intervenção, o governante realçou que a “libertação de espaço aéreo militar nas áreas de Sintra e Monte Real” vai “contribuir para criar uma das condições necessárias para diminuir constrangimentos no Aeroporto de Lisboa”. Já a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, salientou que “este ajuste não prejudicou o cumprimento cabal” das funções da Força Aérea, nomeadamente no que diz respeito ao “apoio ao combate aos incêndios rurais”.

Artigo atualizado às 17h48 com mais declarações de João Galamba