A TAP foi informada do despacho do ministro das Finanças para o início do procedimento para destituir a presidente executiva e o chairman da empresa, mas “não dispõe de informação sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adotadas nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adoção”.
No comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a empresa indica ainda que continua a desenvolver com toda a normalidade as suas atividades empresariais, acrescentando que todos os membros do órgão da administração estão a “exercer presentemente as suas funções e assegurar o atual cumprimento das obrigações da TAP, nomeadamente perante os seus trabalhadores, clientes e demais stakeholders“.
Este comunicado surge três dias depois do anúncio feito pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas sobre a intenção de demitir por justa causa Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, na sequência das conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que aponta ilegalidades à solução adotada pela TAP para dispensar a administradora Alexandra Reis em 2022. O comunicado é assinado pelo administrador financeiro que tem as relações com os investidores, Gonçalo Pires, que não foi considerado responsável nesta auditoria.
Apesar da intenção de destituição por justa causa — sem direito a indemnização — a TAP não tem indicação de que tenha sido já adotada qualquer deliberação do acionista, pelo que o PCA (presidente do conselho de administração) e a PCE (presidente da comissão executiva) “continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos seus cargos”.
A TAP foi notificada do relatório da IGF e das suas consequências esta quarta-feira, tendo o Ministério das Finanças informado ao final do dia que tinha dado início ao procedimento para materializar a demissão dos referidos gestores que implica uma audiência prévia dos mesmos e terá de ser formalizada em assembleia-geral ou deliberação unânime do acionista.
A transportadora indica ainda não ter informação adicional sobre alterações que o acionista pretenda fazer no conselho de administração cujo mandato termina em 2024. O Governo já indicou que o próximo presidente executivo da TAP será Luís Rodrigues, atual presidente da SATA, que irá acumular a função com o cargo de chairman. O Governo afirmou também que o resto da comissão executiva da empresa se manterá em funções.
Ainda sobre as consequências do relatório da IGF sobre a nulidade do acordo celebrado com Alexandra Reis e que resultou no pagamento de meio milhão de euros, a TAP reafirma que está já a “adotar as diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago, sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo acionista, nos termos legais, instruções concretas sobre estas matérias, que serão integralmente cumpridas pela TAP”.
