A Inspeção-Geral das Finanças (IGF), no âmbito da auditoria à saída de Alexandra Reis da TAP, fez um conjunto de diligências. No relatório estão enumeradas e verifica-se que Christine Ourmières-Widener, que foi demitida pelo Governo no seguimento da auditoria, não foi ouvida presencialmente. Aliás, houve por parte da IGF pedidos de esclarecimentos à CEO da transportadora, tomando como ponto de partida a audição da gestora no Parlamento a 17 de janeiro.
Nos anexos à auditoria pode ver-se duas respostas com a assinatura da CEO, além do contraditório ao relatório preliminar.
A IGF, questionada pelo Observador sobre a razão de Christine Ourmières-Widener não ter sido ouvida na auditoria, diz, via Ministério das Finanças, que privilegia “a economia de meios” e que no caso da CEO considerou essas declarações parlamentares, pedindo esclarecimentos. No parlamento, Ourmières-Widener só fez a sua declaração inicial em português, recorrendo depois ao inglês, necessitando por isso de tradução para os deputados. No contraditório enviado à IGF, a gestora volta a reforçar que “não é portuguesa e não domina a língua portuguesa”.
“As metodologias adotadas pela IGF privilegiam a economia de meios, pelo que, no caso de Christine Ourmières-Widener, a IGF tomou em devida nota todas as declarações prestadas na audição na Assembleia da República, tendo-lhe solicitado esclarecimentos pontuais sobre questões concretas deixadas em aberto nas respostas aos deputados e às quais Christine Ourmières-Widener respondeu por escrito”, diz a IGF, acrescentando que, “em sede de contraditório, Christine Ourmières-Widener teve conhecimento de todas as asserções que vieram a constar do relatório final e, nesse contexto, teve uma vez mais a oportunidade de apresentar a sua versão dos factos”.
Há uma primeira resposta, nos anexos da auditoria, assinada por Christine Ourmières-Widener e pelo chairman da TAP, Manuel Beja, datada de 9 de janeiro, antes da audição parlamentar. Surge uma outra resposta só com a assinatura da CEO de 1 de fevereiro, já após as explicações no Parlamento, onde a gestora recusou demitir-se, por considerar que atuou de boa fé e respeitando a opinião dos advogados contratados.
É no seu contraditório, já depois de ter conhecimento das conclusões prévias da IGF, que Christine Ourmières-Widener revela que não foi ouvida presencialmente no âmbito da auditoria. E não esconde a “perplexidade” em relação a esse facto. É, aliás, assim que arranca a exposição da gestora, que se estende ao longo de mais de cinco páginas.
“Como nota prévia”, no primeiro dos 35 pontos da sua resposta, Ourmières-Widener manifesta “a sua perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida na auditoria que não foi ouvida pessoalmente perante a Inspeção Geral de Finanças”. A gestora francesa vai mais longe no seu desagrado, e lança mesmo acusações de “discriminação” à IGF. E deixa a porta aberta a uma ação legal. “Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF, relativamente ao qual não deixará de se retirar “em devido tempo, todas as consequências legais” daquele que considera ter sido um “comportamento discriminatório”.
Ao longo do contraditório, a CEO demitida da TAP, que já em ocasiões anteriores tinha referido ter sido sua a iniciativa de afastar Alexandra Reis da TAP, rejeita todas as responsabilidades sobre as infrações cometidas no processo, e que culminaram agora no seu despedimento por justa causa, segundo o Governo que já iniciou o processo conducente à saída da gestora da TAP e do chairman da companhia.
Além do despedimento, este caso poderá, ainda, culminar com infrações financeiras a decretar pelo Tribunal de Contas aos dois gestores. Também no contraditório Christine Ourmières-Widener nega qualquer possibilidade de existência de penalização financeira.
A gestora termina o contraditório manifestando “a sua inteira disponibilidade para prestar os esclarecimentos adicionais tidos por convenientes”.
▲ Gonçalo Pires é o administrador financeiro da TAP
João Relvas/LUSA
Administrador financeiro não falou com Ministério das Finanças
Em contraponto com o que aconteceu com Christine Ourmières-Widener, o administrador financeiro da TAP foi ouvido presencialmente. No relatório da auditoria, a IGF, ao explicar a metodologia seguida, assume ter havido uma “reunião com o vogal da comissão executiva e chief financial officer (CFO) da TAP, dr. Gonçalo Pires”.
Além desta referência, não há qualquer outra indicação sobre a reunião, nomeadamente o que foi dito. E foi o único que manteve uma reunião com a IGF sem que tenha sido divulgada qualquer ata desse encontro, ao contrário do que aconteceu com as reuniões com Alexandra Reis, Hugo Mendes (ex-secretário de Estado das Infraestruturas) e presidente não executivo da TAP, Manuel Beja. Destes três intervenientes há uma ata das reuniões.
Questionada sobre a inexistência de ata ou qualquer referências às declarações de Gonçalo Pires, a IGF assume ao Observador que “o administrador financeiro, Gonçalo Pires, foi ouvido presencialmente no âmbito deste processo”, mas “não resultando das suas declarações matéria que justificasse a integração dessas declarações como anexo ao relatório”. Ainda assim, a IGF acrescenta ao Observador que Gonçalo Pires disse, nessa reunião, que “não estabeleceu contacto com a área governativa das finanças sobre esta matéria já que não esteve envolvido no processo de cessação de funções de Alexandra Reis, nem no acordo celebrado”.
Nos anexos à auditoria, é Manuel Beja que fala de Gonçalo Pires, dizendo que “a nomeação de todos os administradores (exceto o administrador executivo com o pelouro financeiro) é da tutela setorial, neste caso o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH). Segundo a prática, a comunicação entre a TAP e os representantes do acionista, na maior parte dos temas acontecia entre a TAP e o MIH. A articulação entre o MIH e o Ministério das Finanças (MF) era feita entre as duas tutelas. Excetuavam-se algumas matérias específicas, essencialmente tratadas entre o dr. Gonçalo Pires (chief financial officer) e o MF, como por exemplo aumentos de capital, operações harmónio ou o report mensal financeiro”.
Na conferência de imprensa em que apresentaram as conclusões da auditoria, João Galamba, ministro das Infraestruturas, garantiu que a comissão executiva, com exceção de Christine Ourmières-Widener, ficaria em funções, o que incluiria Gonçalo Pires. Além disso, Fernando Medina, ministro das Finanças, disse mesmo que Gonçalo Pires não era visado na auditoria, tendo dito que o administrador financeiro não tinha dever de comunicação expressa ao Ministério das Finanças.
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