Há uma “possibilidade real” de Christine Ourmieres-Widener vir a reclamar uma indemnização à TAP de cerca de 4 milhões de euros pelos salários e prémios até ao final do mandato, afirmou Pedro da Quitéria Faria, advogado do escritório Antas da Cunha ECIJA, no programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.
“Admito que a ex-CEO da TAP irá bater-se pela não existência de uma justa causa e peticione todos os salários que lhe são alegadamente devidos até ao final do mandato. Não conheço o contrato mas admito que o pedido reflita os créditos relativos aos três anos de salários em falta, cerca de 1,5 milhão de euros. Também deverá pedir o prémio de final de mandato, cujo valor foi noticiado em redor dos 2 milhões de euros. Pode rondar o valor de 4 milhões de euros, porque a ex-CEO pode também alegar danos morais”, afirma o advogado.
Nuno Santos pode vir a ser responsabilizado e Alexandra Reis tem direito a 112 mil euros
Pedro da Quitéria Faria admite que poderá ocorrido “uma negligência grosseira”, “leveza” e a “informalidade” por parte do ex-ministro Pedro Nuno Santos e o ex-secretário de Estado Hugo Mendes que poderá acarretar uma “eventual responsabilidade financeira reintegratória” em sede do Tribunal de Contas. Isto é, os ex-responsáveis políticos podem vir a ser condenados a repor o prejuízo ocorrido para o Estado.
O jurista diz que Alexandra Reis, por seu lado, tem direito a um valor global de cerca de 112 mil euros, que inclui uma indemnização e outros créditos cessantes.
Alexandra Reis já terá recebido a indemnização a que teria direito e “que emerge do seu contrato de trabalho: 56.500 euros. a que poderá acrescer outros créditos, como o subsidio de férias não gozadas e os proporcionais de férias e aparentemente o salário de fevereiro de 2023”.
A IGF confirmou que foram pagos 107,5 mil euros relativas a férias devidas e não gozadas — valor que foi calculado com base num vencimento de 25 mil euros e que foi contestado por Pedro da Quitéria em janeiro da primeira vez que veio ao “Justiça Cega” —, mas o relatório acrescenta que esse valor deveria ter sido calculado sobre o vencimento de 17.500 euros.
Afinal, qual o valor que Alexandra Reis deveria ter recebido a título de subsídio de férias não gozadas? “Para já, estamos a falar de férias gozadas relativas a férias não gozadas de 2021 e 2022 e os proporcionais relativos a 2023. Pelas minhas contas, estaremos a falar de um valor a rondar cerca de 38 mil euros, a que acresce o valor de 17.500 euros relativos ao salário de fevereiro.”
