O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais aponta à “falta crónica de pessoal” nas cadeias e Centros Educativos e o progressivo envelhecimento do corpo da guarda prisional e dos técnicos profissionais como os principais problemas do setor.
Rui Abrunhosa Gonçalves, psicólogo forense de formação e que assumiu o cargo há sete meses, falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, a requerimento do PCP que, pela voz da deputada Alma Rivera, manifestou preocupação com a “prolongada penúria e falta de meios” do setor prisional, a par dos problemas de ressocialização dos reclusos e das infraestruturas do sistema penal.
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Numa perspectiva panorâmica do setor que dirige, Rui Abrunhosa Gonçalves indicou que há atualmente 12.600 reclusos repartidos pelos 49 estabelecimentos prisionais, cerca de 2.100 pessoas submetidas a vigilância eletrónica e 100 jovens internados nos Centros Educativos, elegendo a “falta crónica de pessoal” e o envelhecimento dos guardas e dos técnicos, com uma média de idades acima dos 50 anos, como problemas mais graves que o sistema enfrenta.
O mesmo responsável revelou que alertou o Ministério da Justiça para esta situação, pedindo que “haja ingressos” e também “promoção nas carreiras”, sendo esta última questão um dos motivos das greves realizadas pelos sindicatos da guarda prisional.
A agravar a falta de pessoal, Rui Abrunhosa Gonçalves assinalou a “percentagem elevada de baixas” na guarda prisional e nos técnicos, destacando, por outro lado, o “espírito de abnegação e profissionalismo” de quem trabalha no sistema prisional e de reinserção.
Quanto ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), uma questão levantada por alguns deputados, o diretor-geral lembrou que o EPL está para fechar há 10 anos, o que levou a que não se fizessem obras, mas que o plano vai agora avançar com a transferência faseada dos 900 reclusos do EPL para outros edificados na região de Lisboa, nomeadamente para Tires e Caxias.
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Adiantou que o encerramento do EPL e a consequente transferência de reclusos levará também à utilização de instalações da cadeia de Pinheiro da Cruz (costa alentejana) e provavelmente de prisões situadas a norte de Lisboa, como Vale de Judeus e Alcoentre.
“É um processo faseado. Não pode ser de outra maneira. Temos aqui um princípio, meio e fim”, disse Rui Abrunhosa Gonçalves, admitindo que o processo não será concluído durante a sua comissão de serviço.
Outro dos temas abordados na audição foram as más condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, com o responsável a reconhecer que “é claramente um sítio em que ninguém devia estar preso”, pois trata-se de “uma estrutura do século XIX, que não serve para prisão”.
Rui Abrunhosa Gonçalves admitiu que a construção da nova cadeia de Ponta Delgada está atrasada devido a problemas resultantes da escolha do terreno e também de questões legislativas pendentes, que impedem as obras.
A este propósito, mencionou que o novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo tem permitido acolher reclusos de Ponta Delgada, mitigando assim a sobrelotação naquela prisão antiga da capital açoriana.
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Durante a audição, e em resposta aos deputados, o diretor-geral justificou as medidas mais duras de reclusão impostas na prisão de alta segurança de Monsanto devido à perigosidade dos presos ali colocados e explicou que os procedimentos regulamentares nas prisões em relação aos reclusos transgénero obedece a critérios internacionais, em observância pelos direitos humanos e salvaguarda da privacidade individual.
Rui Abrunhosa Gonçalves, que esteve acompanhado pelo assessor de comunicação José Semedo Moreira, admitiu também que o sistema prisional enfrenta “problemas graves ao nível da saúde mental”, apelando a uma maior colaboração com o Ministério da Saúde e lembrando que a população reclusa está “precocemente envelhecida” e padece de diversas patologias.
