Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, defende que a Igreja Católica já deveria ter anunciado o pagamento de indemnizações às vítimas de abuso sexual. “Obviamente que o pagamento de indemnizações é da Igreja. Essa é uma responsabilidade da Igreja porque ter permitido que este fenómeno sem que o mesmo fosse descoberto”, afirmou na primeira parte do programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.
A segunda parte, que contou com a presença do advogado Pedro Marinho Falcão, foi dedicada à Operação Lex e à polémica separação de processo decidida pelo Supremo Tribunal de Justiça e revelada pelo Observador.
Operação Lex. Como o Supremo Tribunal de Justiça contrariou o próprio Supremo
Voz importante na defesa dos direitos das crianças e investigação de crimes sexuais (matéria que também foi abordada no 10.º episódio do “Justiça Cega”), a procuradora Dulce Rocha entende que “não temos outra forma de compensar que não seja a indemnização. Nós podemos dar apoio psicológico mas isso não é uma compensação. À luz do direito civil e do direito canónico, a reparação envolve uma compensação financeira pelos danos que a vítima sofreu. Mesmo nos crimes negligentes, uma parte da compensação é financeira”.
Dulce Rocha dá mesmo o exemplo do caso da Casa Pia em que o então ministro da Segurança Social, responsável pela tutela daquela instituição pública, “decidiu indemnizar as vítimas de abusos sexuais porque considerava que o Estado era responsável — independentemente de outro tipo de compensações que os tribunais viessem mais tarde a decretar”, enfatiza.
“Estava-se à espera que a Igreja anunciasse o pagamento de indemnizações. Isso era justo, faz parte do reconhecimento do sofrimento das vítimas e a Igreja tem meios para isso. Aliás, foi isso que aconteceu nos Estados Unidos, na Irlanda, em França, etc. Não estamos a inventar nada.”, conclui.
“Estupefacta” com a reação da Igreja Católica ao relatório da Comissão Independente
Tal como Laborinho Lúcio ou Daniel Sampaio, Dulce Rocha diz-se “surpreendida” e “estupefacta” com a reação da Igreja ao relatório da Comissão Independente.
“As pessoas não esperavam a continuidade da desvalorização do sofrimento das vítimas. Muitos de nós achamos que a igreja teve falta de empatia com o sofrimento as vítimas e com o reconhecimento exigido da ocultação — que era sistémica”, diz.
“Podemos sempre dizer que nestas instituições mais fechadas, há sempre ocultação deste tipo de casos. O professor Daniel Sampaio diz, aliás, que a ocultação faz parte do abuso. Neste caso, houve ocultação durante décadas e houve milhares de crianças que foram absurdas. E este número peca por defeito”, conclui.
