Se na gíria judicial americana os casos costumam ser designados de “X vs Y”, o novo imbróglio jurídico do sistema judicial nacional à volta da Operação Lex arrisca-se a ficar conhecido como “Supremo Tribunal de Justiça vs Supremo Tribunal de Justiça vs Supremo Tribunal de Justiça”.

É que três juízes conselheiros já decidiram de forma diferente sobre a mesma questão: qual o tribunal competente para julgar o caso que envolve os ex-juízes Rui Rangel e Fátima Galante, além do desembargador Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa) e Luís Filipe Vieira (ex-presidente do Benfica)?

Pior: a separação do processo, que pode ter “efeitos nefastos” na Operação Lex (como um dos três conselheiros reconhece), já foi decretada, tendo sido anulada pouco depois. E, apesar de essa decisão que manteve o processo unificado ter transitado em julgado, a mesma questão foi reapreciada esta semana para partir a Operação Lex em dois processos.

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