O Governo dos Açores criticou esta quarta-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) devido ao aumento dos preços da energia em 2023, considerando “não fazer sentido” aplicar uma “multa” à região por estar num mercado regulado.
“Não faz sentido os aumentos que existiram nos Açores em 2023. Nós não tivemos culpa de, em 2022, não termos tido aumentos na energia por estarmos num mercado regulado”, defendeu o secretário das Finanças, Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.
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O governante afirmou que a “90% das empresas do continente português está no mercado não regulado” da energia, o que levou a um aumento dos preços em 2022, ao contrário do que aconteceu nos Açores, uma vez que a região encontra-se no mercado regulado.
“No plano nacional, as empresas tiveram maiores gastos energéticos e transferiram para os consumidores. No caso dos Açores isso não se passou em 2022 e a ERSE entendeu em 2023 passar aquilo que chamei de uma multa aos Açores por estarmos num mercado regulado”, salientou.
Duarte Freitas falava após ter sido questionado pela posição da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), que considerou esta quarta-feira que “existem condições objetivas” para uma redução “muito mais significativa” do tarifário da eletricidade, contestando a “insignificante” descida anunciada pela entidade reguladora.
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“Esperamos que brevemente a ERSE consiga fazer repercutir nos Açores verdadeiramente aquilo que é o mercado atual dos preços da energia”, afirmou o secretário regional.
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou recentemente uma redução na tarifa da eletricidade na ordem dos 3% para os consumidores de Média Tensão (MT) e de Baixa Tensão Especial (BTE), com efeitos a partir de 1 de abril.
Em comunicado, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considerou a redução anunciada “insignificante” face “ao aumento brutal, superior a 80%, que se verificou em janeiro”.
Questionado sobre os apoios criados na Madeira devido ao aumento do preço da energia, o secretário das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que a “Madeira pediu à Comissão Europeia para fazer um auxílio de Estado no valor de 25% da estimativa dos aumentos do tarifário”.
“Nos Açores, optámos por uma solução que penso que é mais inteligente e inovadora. Não fomos pedir auxílios de Estado e desenhámos um programa de apoio às despesas de funcionamento das empresas que se chama programa Mais, que injetou nas empresas cerca de dez milhões de euros”, lembrou.
