É uma proposta desenhada para compensar os anos de congelamento das carreiras na função pública, entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017: os trabalhadores que tiveram a carreira congelada nesses dois períodos (logo, tenham 18 ou mais anos de carreira) vão ter direito a uma única progressão com regras diferentes, para a qual apenas precisarão de seis e não dez pontos, como atualmente.
Na prática, o que o Governo faz é acelerar a progressão destes cerca de 349 mil trabalhadores. Atualmente, os funcionários que progridem na carreira com base no chamado SIADAP, o sistema de avaliação de 65% da função pública, precisam de dez pontos para dar o salto remuneratório. E isso, em média, demora dez anos. Mas, a partir de 2024, os que tiveram a carreira congelada durante pelo menos nove anos naqueles dois períodos de congelamento e tenham 18 ou mais anos de carreira terão direito a fazer uma única progressão com regras diferentes: serão necessários seis pontos, o que reduz o número de anos necessário para progredir.
Esta não é, assim, uma medida definitiva: apenas acontecerá uma vez a todos os 349 mil trabalhadores que tiveram a carreira congelada. Daí que o período em que a medida tem efeitos possa variar por trabalhadores: aqueles que em janeiro de 2024 tenham acumulado seis pontos progridem nessa altura; os outros vão progredindo à medida que reunirem os seis pontos.
“As pessoas que tiverem seis pontos em 2024 não teriam qualquer tipo de salto porque ainda estamos em ciclo bienal”, mas “vão subir em 2024”. “Em 2025 teremos o resultado [do ciclo avaliativo] de 2023 e 2024. Portanto, cada vez que este universo tiver seis pontos sobe aos seis e não aos dez”, explicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, aos jornalistas, após as reuniões dos sindicatos desta quarta-feira.
O racional da proposta, assim como números de trabalhadores abrangidos por ano e custos, serão apresentados em maio aos sindicatos, já que em abril é altura de fechar a questão dos aumentos salariais intercalares.
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Esta aceleração será feita em paralelo com a revisão mais geral do SIADAP e vai articular-se com ela. O objetivo do Governo nessa revisão mais geral é, por exemplo, tornar os ciclos avaliativos anuais (em vez de dois em dois anos) e criar uma nota de avaliação intermédia para diferenciar mais os trabalhadores e acelerar as progressões. Ou seja, um trabalhador com seis pontos poderá progredir logo a partir de janeiro de 2024, mas mantém os pontos que lhe resta e não usou na progressão. Esses pontos sobrantes podem ser usados para a progressão seguinte, que já terá as regras gerais, que se aplicam a todos.
A aceleração da progressão para quem teve congelamento já tinha sido anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que em declarações à Lusa tinha referido que a ideia é “corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos”.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) esta alteração com bons olhos: “É também uma valorização remuneratória, entendemos nós”, disse Maria Helena Rodrigues. A Fesap concorda, mas diz que queria ir mais além, nomeadamente para que sejam necessários menos pontos do que os seis para a progressão. “Porque é que não há de ser cinco?”, questionou José Abraão.
Menos otimista está Sebastião Santana, da Frente Comum, que fala num “joker para o SIADAP”. “Esta aceleração o que vai fazer é que se um trabalhador tinha 124 anos para chegar ao topo já não tem 124 tem 116. Resumido é isto”, aponta.
