O Governo vai preparar nos próximos meses uma proposta de revisão do sistema de avaliação que se aplica a mais de 60% dos funcionários públicos (professores e militares não incluídos, por exemplo). A ideia é acelerar a progressão dos trabalhadores, sobretudo os que têm melhor desempenho, e o Executivo tem já algumas vias em cima da mesa para o fazer — que passam por criar uma nova nota de avaliação para diferenciar mais os funcionários ou por premiar na avaliação os funcionários dos serviços com melhor performance. As quotas de avaliação (que fazem com que, por exemplo, só 5% dos trabalhadores possam ter a nota mais elevada) não acabam, mas podem vir a ser reformuladas.

A revisão do sistema de avaliação da administração pública (o SIADAP) já estava prevista no acordo pluarianual de valorização da função pública assinado no ano passado entre Governo, Fesap e STE (sem a Frente Comum). Este sistema aplica-se à maioria dos trabalhadores do Estado (deixa de fora algumas carreiras que seguem outras regras, como os professores ou os militares) e define o caminho de progressão na carreira.

Atualmente, para um trabalhador progredir (ou seja, passar para o escalão remuneratório seguinte) precisa de acumular 10 pontos, que dependem da avaliação de desempenho. Há três notas positivas: adequado (2 pontos); relevante (4 pontos) e excelente (6 pontos), que estão sujeitas a quotas. Mas o Governo está a “ponderar” alargar esta escala criando uma nova nota, entre o adequado e o relevante. Ainda está por definir a quantos pontos corresponderá e qual a respetiva quota de acesso (podendo ter de se mexer no pontos e nas quotas das outras notas).

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