O Ministério Público perdeu o recurso do processo do assalto aos paióis de Tancos. A notícia foi avançada esta quarta-feira pela CNN Portugal, que teve acesso ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora.

Os procuradores tinham pedido a nulidade do acórdão de 28 de fevereiro, que declarava nulo o acórdão do julgamento do processo de Tancos que tinha condenado 11 dos 23 arguidos e invalidava a utilização dos metadados — que foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional em abril de 2022. Os juízes desembargadores não deram razão ao MP, uma vez que consideraram improcedentes diversos pontos processuais, incluindo a “ilegalidade da atribuição de competências à Polícia Judiciária, para investigação de factos relacionados com o furto de material de guerra” que tinha sido considerado pelo Tribunal de Santarém em primeira instância, explica a RTP.

Tribunal Constitucional chumba normas da “lei dos metadados”

Com a decisão da Relação de Évora, o processo baixa à primeira instância. Já sem recurso aos metadados, os juízes de Santarém vão ter que fazer nova apreciação da prova e proferir um novo acórdão.

Desta forma, a sentença tem que ser reformulada para retirar as provas que foram obtidas com base em metadados, nomeadamente informação recolhida sobre a localização celular dos telemóveis dos suspeitos, incluindo da Polícia Judiciária Militar que foram condenados, segundo a CNN Portugal, por conluio com os assaltantes na recuperação das armas dos Paióis Nacionais de Tancos.

Os arguidos recorreram à Relação de Évora após terem sido condenados em Santarém, tendo por base a nova lei dos metadados. Foi dada razão aos suspeitos, com o tribunal a anular parte do acórdão em primeira instância por causa da utilização de metadados e da omissão de pronúncia do juiz. Foi isto que levou o Ministério Público a interpôr o recurso, que agora perdeu.

Tancos. Ministério Público pede nulidade do acórdão da Relação de Évora na parte dos metadados