O Ministério das Finanças esclarece que a TAP foi informada de que deverá ser ela a calcular os montantes envolvidos na devolução do pagamento realizado a Alexandra Reis no ano passado, a título de compensação pela saída do cargo de administradora. A instrução para a TAP acertar os valores com o fisco e com a ex-administradora foi dada esta terça-feira, 11 de abril (no dia da audição de Manuel Beja no Parlamento), e com indicação de que era uma matéria de gestão corrente.
A resposta dada ao Observador por fonte oficial das Finanças surge depois de o chairman da TAP ter dito no Parlamento que a devolução desta verba, que segundo a Inspeção-Geral de Finanças foi atribuída de forma ilegal, aguardava instruções da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Manuel Beja indicou que a empresa enviou à DGTF (que tem a tutela financeira da TAP), a 23 de março, um pedido de orientações sobre o que teria de ser devolvido porque está em causa o cálculo de férias não gozadas e o IRS que a empresa entregou à Autoridade Tributária e Aduaneira. Ou seja, Alexandra Reis não recebeu os 500 mil euros (nem sequer os 450 mil euros que a Inspeção Geral de Finanças manda devolver), mas um valor líquido inferior porque há uma parte que foi entregue ao Estado e terá de ser devolvida à TAP; o que envolve um acerto de contas com o fisco. “Está na mesa da diretora-geral do Tesouro”, acrescentou Manuel Beja, lembrando que o fisco está também na tutela das Finanças.
De acordo com a folha de pagamentos que consta da auditoria da IGF ao processo de saída da ex-administradora, Alexandra Reis recebeu 312 mil euros líquidos, tendo sido retidos cerca de 200 mil euros a título de IRS sobre o valor bruto pago pela TAP e que foi de 517,5 mil euros. Mas a IGF indica também que a gestora tem créditos laborais junto da empresa por férias não gozadas, o que poderá diminuir ainda mais o montante a devolver.
As declarações do chairman foram feitas na comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP onde, uma semana antes, Alexandra Reis tinha indicado aos deputados já ter contactado a empresa pelo menos três vezes a pedir informação sobre o valor que teria de entregar, sem obter resposta. A ex-administradora da TAP sublinhou a sua discordância com o parecer da IGF que considera o valor ilegal e que recomenda o reembolso de 450 mil euros, mas reafirmou a intenção, já manifestada antes, de devolver qualquer euro recebido que seja considerado ilegal.
Segundo o Ministério das Finanças, a “DGTF respondeu, no dia 11 de abril, ao pedido de informação da TAP quanto aos termos em que a devolução da indemnização à ex-administradora Alexandra Reis deve ser realizada”. A empresa foi informada de que, “tratando-se de uma matéria de gestão corrente da entidade, deverá ser a TAP a calcular os montantes envolvidos e a operacionalizar a recuperação do montante indevidamente pago. Nesse âmbito, a TAP deverá também operacionalizar a articulação com a Autoridade Tributária”.
Quer o presidente não executivo, quer a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, reconheceram nas audições da comissão de inquérito as limitações à margem de decisão na administração da TAP, na sequência do processo de demissão de que foram alvo, mas que ainda não se materializou. Manuel Beja indicou que não sabe quanto irá abandonar as funções.
Sobre a afirmação do chairman de que demorou oito meses a conseguir reunir com o ministro das Finanças (que aconteceu já em janeiro deste ano e por iniciativa do ministro das Infraestruturas João Galamba) depois de ter pedido audiência a Fernando Medina, as Finanças clarificam que acompanhamento da atividade da TAP no âmbito da função acionista do Ministério das Finanças está delegada pelo ministro no secretário de Estado do Tesouro. Entre abril e Novembro de 2022 essa função foi desempenhada por João Nuno Mendes. E revelam que para além deste ter tido uma reunião com Manuel Beja a 18 de julho de 2022, “realizaram-se ainda outras oito reuniões do secretário de Estado do Tesouro com membros do conselho de administração da TAP”, entre os quais o CFO (administrador financeiro) Gonçalo Pires e outros membros não identificados.
