O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para o levantamento do sigilo sumário imposto num caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade do ex-Presidente.
De acordo com o portal de notícias Metrópoles, o juiz do TSE Benedito Gonçalves rejeitou na quinta-feira a petição da defesa de Bolsonaro, que tinha mencionado pedidos da imprensa para saber detalhes do processo e do parecer do MPE.
Os advogados disseram na petição que “têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”.
Segundo a equipa do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que foi magistrado do TSE, “neste cenário de exceção” é necessário “o direito social à livre e legítima informação” com “ampla divulgação” para “conhecimento e escrutínio público”.
“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, escreveu na decisão o juiz Benedito Gonçalves.
Na quarta-feira, o MPE tinha-se pronunciado a favor de impedir Bolsonaro de disputar novas eleições nos próximos oito anos, por lançar duros ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
O Ministério Público viu indícios de que o governante da extrema-direita cometeu “abuso de poder político” ao semear suspeitas infundadas sobre a legitimidade das urnas eletrónicas que o Brasil utiliza em seus processos eleitorais desde 1996, segundo o jornal O Globo.
Metade dos brasileiros considera que Bolsonaro deve ser punido por atacar urnas eletrónicas
A ação, uma das várias movidas pelo TSE contra Jair Bolsonaro, decorre de denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentada após reunião do então chefe de Estado com um grupo de 40 embaixadores em 18 de julho, na residência presidencial.
Naquela reunião, transmitida ao vivo pelos canais oficiais, Jair Bolsonaro, já imerso na campanha para as eleições presidenciais de outubro de 2022, que seriam vencidas pelo atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, expôs a sua desconfiança no sistema eleitoral.
No seu discurso, Bolsonaro insistiu, sem apresentar provas, que as eleições de 2018, que venceu, “não foram totalmente transparentes” e também citou supostas irregularidades ocorridas em 2014, quando a ex-Presidente Dilma Rousseff foi reeleita.
Da mesma forma, Bolsonaro insinuou que alguns dos membros da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal teriam “vínculos claros” com a “esquerda” e os acusou de beneficiar Lula da Silva com suas decisões.
Segundo O Globo, o parecer do Ministério Público é a última fase da investigação judicial e há expectativa de que o caso seja julgado entre o final de abril e o início de maio.
Jair Bolsonaro, de 68 anos, voltou ao Brasil em 30 de março, após passar três meses nos Estados Unidos da América, para onde viajou dois dias antes do fim do mandato para evitar a entrega da faixa presidencial a Lula da Silva na posse em 1 de janeiro.
Além dos processos que tramitam na Justiça Eleitoral, o ex-Presidente brasileiro é investigado numa dezena de processos que tramitam na Justiça comum e em outros cinco no Supremo Tribunal Federal.
Um deles investiga o assalto de milhares de ‘bolsonaristas’ às sedes dos três poderes em 8 de janeiro, com a intenção de forçar um golpe de Estado contra Lula da Silva.
