A greve dos funcionários judiciais aos períodos da tarde, marcada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), mantém-se por tempo indeterminado. Mas este sindicato pede agora aos funcionários judiciais do Tribunal de Monsanto que “assegurem a realização de todas as diligências” do processo BES/GES, cujo debate instrutório está marcado para os dias 2, 3, 4 e 5 de maio.

Em comunicado, o SOJ diz que “está em causa o interesse nacional” e garante que os oficiais de justiça “não vão cumprir a estratégia do Governo e do regime”. “O processo BES, com milhares de lesados, centenas deles com estatuto de vítimas, coloca em causa, por tudo o que envolve, os portugueses, o país e o interesse nacional”, acrescenta.

BES/GES. Adiado início do debate instrutório por falta de notificação de três arguidos

O debate instrutório deste processo, que conta com 26 arguidos — 22 pessoas e quatro empresas — estava marcado para o dia 11 de abril, mas acabou por ser adiado, uma vez que três dos arguidos, Etienne Cadosch e Michel Creton, que residem na Suíça, e a sociedade Eurofin não foram notificados para o início dessa fase do processo, em que os arguidos ficam a saber se seguem, ou não, para julgamento e se terão de responder por todos os crimes de que estão acusados. “Uns arguidos são tratados de uma forma e outros de outra. Independentemente disso, a notificação tem de ser feita ao arguido”, argumentou o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa os três arguidos que não foram notificados.

Na sessão que foi adiada, os advogados defenderam ainda que a resposta do Ministério Público sobre as nulidades apresentadas ao juiz Pedro Santos Correia só foi enviada naquele dia e que, por isso, o debate instrutório não poderia começar sem que o seu conteúdo fosse conhecido pela defesa.

Tendo em conta que o Ministério Público deduziu a acusação deste processo, cujo principal arguido é Ricardo Salgado, antigo presidente do Grupo Espírito Santo, há praticamente três anos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça “apela aos colegas para que assegurem a realização de todas as diligências neste processo, mesmo durante a greve”. Segundo as contas do Ministério Público, tal como o Observador avançou no ano passado, há 13 arguidos no megaprocesso BES que podem ver os crimes de falsificação e infidelidade de que são acusados prescreverem já a partir de 2024. Só em relação a Ricardo Salgado, por exemplo, há 13 crimes de falsificação e infidelidade que prescrevem no próximo ano.

Greve dos funcionários judiciais já adiou mais de 21 mil julgamentos e diligências

A greve nos tribunais marcada pelo SOJ começou a 10 de janeiro e, em fevereiro, juntou-se o Sindicato dos Funcionários Judiciais, cuja paralisação foi apelidada de greve self service, em que os trabalhadores se apresentavam nos respetivos postos de trabalho, mas não realizavam todas as diligências, incluindo julgamentos e interrogatórios. De acordo com a Lusa, entre fevereiro e março foram adiadas mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público.

O SOJ diz que a tutela continua sem dar resposta às reivindicações, que incluem o aumento do número de trabalhadores, “reagindo de foram aparentemente incompetente e irracional”.