A gestão privada da TAP decidiu a atribuição de prémios a dois gestores relativos ao ano de 2016, já depois de serem conhecidos os resultados de uma boa parte do ano e mudando uma deliberação anterior da comissão de vencimentos, segundo a qual não seriam aplicáveis bónus de gestão naquele ano.
De acordo com informação avançada na comissão de inquérito à TAP pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, a comissão de vencimentos da TAP em 2016 — primeiro ano de gestão privada — considerou que o prémio de desempenho aos gestores não era aplicável naquele ano pelo facto de o orçamento da empresa só ter sido concluído cinco meses depois de ter começado o ano a que se reportaria o quadro de objetivos que teriam de ser cumpridos para dar direito a prémios. O que inviabilizaria, do ponto de vista deste órgão, a atribuição de prémios de desempenho.
A informação foi avançada pela deputada durante a inquirição de Tiago Aires Mateus, presidente da comissão de vencimentos da TAP, que à data era administrador não executivo da companhia em representação da holding do Estado, a Parpública. Aires Mateus indica que não teve conhecimento desta situação enquanto administrador não executivo, mas admite em resposta à deputada que “não faz sentido definir os prémios de gestão depois de resultados conhecidos”.
Segundo a informação citada pela deputada, a revisão na política de prémios a meio do ano foi justificada com a circunstância de a TAP ter registado “resultados excecionais” no último trimestre do ano. Em 2016, a empresa regressou aos lucros no negócio da aviação com resultados de 34 milhões de euros, mas a holding SGPS ainda apresentou prejuízos de 27,7 milhões de euros (atribuídos à manutenção do Brasil).
Os prémios em causa foram atribuídos ao presidente executivo, à data Fernando Pinto, e ao administrador com o pelouro operacional e comercial Trey Urbahn, mas não a David Pedrosa, o representante do investidor português Humberto Pedrosa na comissão executiva.
No entanto, o mesmo David Pedrosa surge citado pelo deputado Bruno Dias do PCP num outro episódio que envolveu pagamentos a administradores. Como se explica o pagamento de prestações de serviço aos administradores da TAP, através da holding dos acionistas privados, a Atlantic Gateway, num contrato assinado pela mesma pessoa dos dois lados. Segundo Bruno Dias, David Pedrosa assina o contrato de prestação de serviços “dele próprio a ele próprio”.
Para o deputado, este contrato ao abrigo do qual a TAP pagou ao seu acionista 4,3 milhões de euros cujo destino era remunerar os seus administradores era uma “porta aberta para a retirada de fundos da TAP”. E anuncia que quer pedir mais informação sobre estes pagamentos paralelos e as respetivas contribuições para o Fisco e Segurança Social, já justificados pelo acionista português como tendo um enquadramento fiscal mais favorável. Isto para apurar se está em causa algum tipo de fraude fiscal ou contributiva nesta prática.
Segundo Bruno Dias, a gestão privada da TAP recebeu mais de quatro milhões de euros em salários e três milhões de euros em prémios durante quadro anos. E só não recebeu o bónus de um milhão de euros relativo ao ano de 2019 (em que os prejuízos foram de mais de 100 milhões de euros) porque a pandemia travou o pagamento. O presidente da comissão de vencimentos admite que este órgão decide em função do que o acionista define e também os gestores públicos têm critérios mais apertados para a atribuição de bónus do que os privados.
