A alegada contradição entre membros do Governo sobre a existência de um parecer jurídico a fundamentar a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP resulta de uma questão “puramente de semântica”, afirmou esta terça-feira a ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Mariana Vieira da Silva, que foi um três membros do Governo envolvido nesta polémica, veio explicar à RTP 3, no Programa Tudo é Economia, que não foi contrariada pelo ministro das Finanças quando Fernando Medina disse não existir o parecer que a própria tinha mencionado um dia antes.
“Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos pelo centro de competências jurídicas do Governo”, a JurisApp. “É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência”, sublinhou. E acrescentou que quando usou a palavra “parecer” estava a responder a uma pergunta do deputado da Iniciativa Liberal, Guimarães Pinto, que se referia concretamente a um parecer.
Mariana Vieira da Silva foi o primeiro membro do Executivo a prestar esclarecimentos sobre este tema depois de António Costa e Ana Catarina Mendes terem fugido à pergunta no domingo, dia em que se assinalou os 50 anos do PS.
Não está em causa divergência de fundo. Governo vai entregar documentos pedidos pela CPI
Ainda sobre o tema das contradições entre ministros, Vieira da Silva admite que podia ter usado a expressão “apoio jurídico em vez de parecer jurídico, e se isso teria poupado todas estas horas de televisão, de certo que podia. Se aqui está em causa uma divergência de fundo e algo que ponha em causa os deveres do Governo, a prestação de contas, sinceramente julgo que não”.
Para Mariana Vieira da Silva, a nota mais relevante é que o “Governo entendeu, no primeiro pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), não entregar um conjunto de documentos”, alegando que se referiam a factos fora do âmbito temporal do inquérito parlamentar à TAP, neste caso a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, concretizada já este ano.
Perante o novo pedido — que é uma insistência do primeiro — a ministra diz que o Governo vai responder “nos próximos dias, entregando o conjunto de documentos e salvaguardando o que for necessário salvaguardar para defender os seus interesses”. O que significa que é provável que os elementos sejam classificados como confidenciais.
Mas uma “coisa são os factos que levaram o governo a decidir a demissão da CEO da TAP, outra coisa é o procedimento jurídico que depois se desenvolve a partir daí. E é disto que estamos a falar e dos factos que estão a ser investigados na CPI. E o “Governo quer dizer claramente que não está a impedir de forma nenhuma o trabalho da CPI e vai enviar nos próximos dias a documentação”.
Para além deste motivo invocado na resposta dos ministérios das Infraestruturas e Finanças à CPI, Mariana Vieira da Silva explica porque argumentou com uma segunda dimensão para justificar a recusa do Governo em entregar os referidos documentos. Estão em causa contributos jurídicos para um processo que virá a ser um diferendo entre a anterior CEO da TAP e Estado.
“Quando está anunciado um diferendo jurídico nos tribunais e eu vejo que um dos principais interessados em conhecer esta documentação são precisamente os advogados de defesa da antiga CEO da TAP também sinto o dever de dizer que a mim me cabe defender o Estado neste momento, partilhando os documentos que a CPI considerar necessários”.
Mariana Vieira da Silva mostrou-se ainda surpreendida pelo facto de alguns temas ganharem uma certa centralidade no debate política que objetivamente não têm. E questionou que se “faça toda a uma discussão em torna da palavra parecer ou contributo ou apoio é algo que devo confessar que me ultrapassa completamente e que essa discussão vá ao ponto de dizer que uns mentiram e outros deixaram de mentir é algo que não compreendo”.
