O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta quinta-feira uma ação cível contra o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, na qual pede que seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos.
Fonte ligada ao processo confirmou à agência Lusa a entrada da ação no Tribunal Cível de Lisboa na qual é pedida “a condenação de Carlos Costa a retratar-se das afirmações que fez a propósito do BIC e do Banif”.
Em novembro, na apresentação do livro O Governador, do jornalista do Observador Luís Rosa, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa acusou o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos. “Esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar a tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”, disse o antecessor de Mário Centeno, numa intervenção na apresentação do livro O Governador, na Gulbenkian, em Lisboa, a 15 de novembro.
Carlos Costa disse ainda confirmar que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril de 2016 à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque. Segundo Carlos Costa, o primeiro-ministro terá comunicado nessa chamada telefónica que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo”. “A partir de agora cabe a cada um fazer os seus juízos”, afirmou.
O livro O Governador, publicado pela Dom Quixote, resulta de um conjunto de entrevistas do jornalista do Observador Luís Rosa a Carlos Costa, que liderou o Banco de Portugal entre 2010 e 2020, e tem causado polémica.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que iria processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra, depois de, no livro, o antecessor de Mário Centeno ter relatado que foi pressionado pelo chefe do Governo para não retirar Isabel dos Santos do banco BIC.
No dia da apresentação do livro, António Costa insistiu que as declarações proferidas pelo ex-governador são falsas e, depois de o mesmo não se ter “retratado, nem pedido publicamente as desculpas que eram devidas”, constituiu um advogado.
No dia seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, viria a defender publicamente António Costa das acusações do ex-governador, considerando que as autoridades portuguesas atuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos.
Durante apresentação, Carlos Costa justificou a decisão de concretizar o livro com “contribuir para o reforço de respeito que merece a instituição do Banco de Portugal”, no que diz ser uma “tarefa de interesse público”.
António Costa pressionou Carlos Costa para não retirar Isabel dos Santos do BIC
Sobre a venda do Banif, Carlos Costa acusou o primeiro-ministro de enviar uma carta a Bruxelas durante o processo de venda do banco e o então ministro Mário Centeno de negociar com o Santander, ambos os casos sem o seu conhecimento. No texto, o chefe do Governo pediu aos líderes da Comissão Europeia e BCE – Jean-Claude Juncker e Mario Draghi – uma reunião presencial onde seja “definida a estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução” da banca. “Carlos Costa só teve conhecimento da mesma através do BCE”, pode ler-se no livro, que indica que a missiva terá sido recebida com surpresa pelo Banco Central Europeu.
Segundo a publicação, a carta teve impacto para os rácios de capital exigidos à banca portuguesa, uma vez que o Mecanismo Único de Supervisão impôs um aumento dos rácios mínimos de capital para 12% a partir de janeiro de 2016. O livro de Carlos Costa motivaria o envio de um questionário do grupo parlamentar do PSD ao primeiro-ministro, ao qual António Costa respondeu rejeitando ter feito quaisquer diligências em benefício de Isabel dos Santos e afirmando que a venda do Banif foi conduzida pelo Banco de Portugal sob a liderança de Carlos Costa, que em dezembro de 2015 concluiu que a venda do Banif por resolução ao Santander era a única alternativa à liquidação.
