O eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca Luís Tadeu, ex-presidente e atual presidente da Câmara de Gouveia, respetivamente, foram esta quinta-feira condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas.
O tribunal absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues. Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram ainda absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, atendendo a que, entretanto, cumpriram “sucessivos mandatos”.
No âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (Guarda) e Alcobaça (Leiria), entre 2007 e 2011, o atual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o atual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), foram condenados por prevaricação de titular de cargo político a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano.
O tribunal também condenou Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais. Júlio Sarmento também vai ter de restituir ao Estado, no prazo de dez dias, um valor global de 552 mil euros.
No mesmo processo, o empresário Fernando Gouveia foi condenado a uma pena única de seis anos e seis meses de prisão. Já o arguido Marco Carreiro, apesar da anomalia psíquica de que padece, foi condenado a cinco anos de prisão, por prevaricação, suspensa e condicionada ao pagamento de 25 mil euros. A arguida Josefina Araújo foi condenada a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão por branqueamento de capitais.
Além do autarca de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, o coletivo de juízes decidiu também absolver a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. e o arguido Eduardo Nogueira dos crimes de que estavam acusados.
Na sala de audiências do Tribunal da Guarda, onde decorreu a leitura da súmula do acórdão, que durou perto de duas horas, estiveram ausentes os arguidos Júlio Sarmento, Josefina Araújo e Marco Carreiro.
Os nove arguidos foram julgados por suspeita da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011. O Tribunal da Guarda começou a julgar o caso das PPP no dia 10 de maio de 2022.
Álvaro Amaro vai recorrer da decisão
O advogado do eurodeputado Álvaro Amaro avançou que vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, por a considerar “brutalmente injusta”.
Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Carlos Peixoto referiu que a pena de três anos e meio de prisão, suspensa na sua execução (na condição do pagamento de 25 mil euros ao Estado), “não retrata” a verdade. “É surpreendentemente negativa para mim, para a pessoa que eu represento, porque me parece que é brutalmente injusta, que constitui um erro judiciário grave e que não tem a menor adesão à prova que se fez no julgamento”, frisou.
Para Carlos Peixoto, “uma sentença destas só pode ter um destino, que é um recurso” para repor a justiça e a verdade. “A pena é pesada e absolutamente desajustada porque a única sentença que eu admitia como possível, depois de estar neste processo desde o seu início, era a absolvição”, frisou.
No entender do advogado, o tribunal, “para além de fazer um juízo de censura criminal sobre o comportamento do doutor Álvaro Amaro”, fez “talvez a única coisa sensata que a sentença retrata e decide, que é a não perda de mandato do Parlamento Europeu”. “Mas isso não significa que esta sentença não tenha consequências pessoais gravíssimas para a pessoa em questão e também não significa que ela não vá ter consequências políticas. E o tribunal não tem de medir isso, mas devia ter medido isso”, considerou.
*Notícia atualizada às 20h45 com informação sobre o recurso de Álvaro Amaro
