Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar o novo regime de colocação dos professores, mas não sem deixar de enviar um recado sério ao Governo socialista: deve empenhar todos os esforços para resolver o braço de ferro com os docentes e “evitar que o ano letivo de 2023-2024” seja, “ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam”.
Na nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo reconhece que o diploma do Governo está longe de ser o que pretendia, nem tem soluções que a Casa Civil chegou a propor. Ainda assim, o Presidente da República assume que se não promulgasse este novo regime “representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo”.
Seja como for, o Chefe de Estado aproveita a mesma nota para colocar ainda mais pressão sobre o Executivo socialista: “[O Presidente da República] espera, contudo, que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”, escreve Marcelo.
Costa fala em “importante notícia” e promete continuar a trabalhar
Entretanto, no Twitter, António Costa classificou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em promulgar o diploma como “uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes”. Sem nunca comentar diretamente os avisos do Presidente da República, o primeiro-ministro argumenta que este diploma vai ditar o fim dos dias da “casa às costas” para muitos milhares de professores.
“Avançamos com o fim da precariedade, através da vinculação dinâmica – e sem ultrapassagens – de quem complete 1095 dias de serviço. Continuaremos a trabalhar para dignificar a carreira docente”, acrescenta António Costa.
Este foi o primeiro ato oficial de Marcelo Rebelo de Sousa depois da declaração que fez ao país na última sexta-feira, 5 de maio. Esta segunda-feira, os dois — Marcelo e António Costa — vão estar juntos no Mosteiro de Yuste, em Espanha, para cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V a António Guterres. Será o primeiro encontro entre os dois depois da não demissão de João Galamba.
Leia aqui a nota do Presidente da República na íntegra:
1. A Casa Civil da Presidência da República tem acompanhado, de muito perto, em contacto com o Governo e recebendo as Associações Sindicais, quer o presente regime legal, quer a matéria, ainda pendente, da recuperação faseada do tempo de serviço dos docentes.
2. Quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes.
3. Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico.
4. Fá-lo tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o ano próximo, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor.
5. Adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo.
Por essa razão determinante, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Espera, contudo, que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido.
Importaria que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam.
