O inquérito realizado às alegadas fugas de informação de documentos que chegaram à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP iliba deputados, assessores e técnicos da comissão. Lacerda Sales, presidente da CPI, divulgou as conclusões do inquérito realizado pela 14.ª comissão parlamentar, liderada por Alexandra Leitão, deputado do PS.
Segundo uma declaração de Lacerda Sales, transmitida pela CNN, “confirma-se a divulgação à comunicação social de documentos entregues à CPI, uns classificados outros não”, mas “não ficou provado que a divulgação tenha ocorrido após entrada na Assembleia da República, nem tão pouco que tenha sido feita por pessoas com acesso aos documentos no quadro do funcionamento da CPI”.
Na sequência deste resultado e depois de vários deputados da oposição o terem reclamado, o líder parlamentar do PS veio fazer um mea culpa pelas declarações acusatórias que tinha proferido quando foram conhecidas as fugas de informação confidencial das respostas enviadas pelo Ministério das Infraestruturas à comissão de inquérito.
Brilhante Dias pediu desculpas, mas só pela metade e com cinco minutos prévios de contexto
O presidente da CPI diz mesmo que ficou provado o contrário. “Ficou provado que a sua reprodução depois de entrada na sala de segurança é quase impossível”, falando da existência de um “longo ciclo de vida prévio antes da sua classificação que ocorreu imediatamente antes do envio à Assembleia da República”. Ou seja os documentos passaram por várias pessoas antes de chegarem ao Parlamento e mesmo antes de serem classificados. O que levanta a dúvida, não resolvida por este inquérito, sobre se as fugas terão sido protagonizadas pelos serviços que foram responsáveis pela entrega dos documentos à CPI, que nos casos em causa tiveram origem no Ministério das Infraestruturas.
Mas esse não era o objetivo do inquérito, cujos resultados foram divulgados por Lacerda Sales: “Fica provada a ausência de responsabilidade dos deputados, assessores e técnicos que fazem parte desta CPI”.
Deixou, ainda, uma palavra de agradecimento pelo “inquérito rigoroso” à 14.ª comissão parlamentar (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), liderada por Alexandra Leitão, “que desta forma contribuiu para salvaguarda do prestígio deste órgão de soberania”.
Antes da audição desta quinta-feira, os deputados da CPI elogiaram o trabalho isento conduzido por Alexandra Leitão e entre a oposição ouviram-se críticas pesadas às acusações precipitadas feitas pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, atribuindo as alegadas fugas de informação aos elementos da comissão de inquérito e considerando que tal era um crime.
Deputados da oposição esperam que líder parlamentar do PS peça desculpa e tire consequências
Para Hugo Carneiro do PSD, “face às acusações foram importantes as conclusões que enobrecem o nosso Parlamento”, ao considerar que nenhum dos deputados e elementos das assessorias têm envolvimento nas alegadas fugas de informação.
O deputado do Chega, Filipe Melo, indicou que o inquérito que ilibou os deputados “voltou a dar a esta comissão a dignidade que foi posta em causa. Sempre defendemos que seria praticamente impossível a alegada fuga e propõe que Eurico Brilhante dias tire as suas conclusões e eventualmente as suas consequências”.
Na mesma linha o deputado do Bloco, Pedro Filipe Soares, diz que as suspeitas que existiam foram “completamente dirimidas”. “Esperamos que Eurico Brilhante Dias foi muito célere a fazer críticas, seja rápido a pedir desculpas aos deputados e à AR por ter achincalhado esta comissão de inquérito.
Após divulgação de informação confidencial, comissão da TAP admite inquérito e “punição exemplar”
A fuga de informação também foi criticada pelo ex-presidente da CPI que, no entanto, nunca apontou o dedo aos deputados e serviços da comissão. A “desilusão” então manifestada por Jorge Seguro Sanches foi um dos fatores que contribuiu para a sua demissão, duas semanas depois.
O pedido de inquérito aconteceu a 8 de maio, depois da divulgação por alguns órgãos de comunicação social de documentos e comunicações trocadas entre membros do Governo e enviados à comissão de inquérito classificados como confidenciais. Entre estes estão as trocas de mensagens relativas à marcação da reunião preparatória da primeira audição da presidente executiva da TAP no Parlamento sobre o caso Alexandra Reis, promovida pelo Ministério das Infraestruturas, e na qual participou também o deputado Carlos Pereira. A existência de notas desta reunião tiradas pelo então adjunto de João Galamba e a sua entrega à CPI estiveram na origem da exoneração de Frederico Pinheiro, que depois conduziu a todos os acontecimentos da noite de 26 de abril.
Bruno Aragão do PS destacou as recomendações que podem ajudar a simplificar o trabalho de futuras comissões. Entre estas, está a proibição de entrar na “sala secreta” onde ficam depositados os documentos classificados com um smartphone ou com um computador pessoal que não esteja em modo de voo, de forma a dificultar a reprodução.
