Questionado sobre os salários que vão passar a auferir os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertidas em institutos públicos através do diploma que entra em vigor esta quinta-feira, 1 de junho, o Ministério da Coesão Territorial confirma que serão iguais ao vencimento do primeiro-ministro — e assinala que a situação, que preocupa Marcelo Rebelo de Sousa, nem sequer é caso único.
Em resposta ao Público desta quarta-feira, o ministério tutelado por Ana Abrunhosa confirma que, com a reestruturação das CCDR, os presidentes “vão auferir um vencimento que corresponde à tabela remuneratória do Gestor Público de Grupo A”. Trata-se do regime remuneratório mais vantajoso, que tem justamente como valor padrão o vencimento mensal ilíquido do primeiro-ministro.
Como contabiliza o jornal, são 5.966,48 euros brutos, que, com a redução salarial de 5% imposta em 2010, no governo de José Sócrates, aos políticos e, especificou o ministério da tutela, aplicada também aos vencimentos dos gestores público, passam para 5.668,16 euros — a que são ainda acrescentadas despesas de representação no valor de 2.386,59 euros, o que perfaz um total de 8.054,75 euros, já com o corte de 5%.
Para além de iguais ao salário do primeiro-ministro, os vencimentos base dos cinco presidentes das CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ultrapassam em 750 euros brutos os salários dos restantes ministros.
Quando, no passado dia 19 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o novo estatuto das CCDR fez questão de deixar escrita uma chamada de atenção para aquele que considera ser “mais um precedente aberto com os salários dos dirigentes”.
“Compreende-se a lógica de atrair melhores quadros, mas, novamente, fica mais complexa e casuística a grelha remuneratória na Administração Pública Portuguesa”, alertou o Presidente da República, a rematar a nota que juntou à notícia da promulgação, em que também assinalou a “falta de clareza” do plano estratégico para a transferência de competências do Estado para estes organismos.
Na resposta remetida ao Público, o Ministério da Coesão Territorial esclarece que esta situação nem sequer é caso único, já que “acontece com todos os institutos públicos de regime especial classificados na Categoria A”.
Mais: ressalvando não ter levado a cabo “um levantamento exaustivo”, junta uma lista de organismos públicos cujos gestores já ganham o mesmo que o primeiro-ministro: “Agência para a Modernização Administrativa; Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública; Instituto do Turismo de Portugal; Instituto Nacional de Estatística; Instituto de Gestão de Capitalização da Segurança Social; Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; o Instituto da Segurança Social; e Agência para o Desenvolvimento e Coesão”.
Diploma que reestrutura as CCDR entra em vigor em 1 de junho
