O PCP requereu este sábado a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.
Num requerimento a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PCP salienta a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição urgente do secretário de Estado João Nuno Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Apontando que o anúncio da suspensão surgiu “após declarações de responsáveis da banca, designadamente o ‘chairman’ do Banco CTT, dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro”, os deputados do PCP consideram que o fim da série E é “um favor que o Governo faz à banca”.
A taxa de juro da série E é determinada mensalmente (no antepenúltimo dia do mês, para vigorar no seguinte), tendo em conta uma fórmula que contempla um prémio de permanência e a média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis anteriores, com a lei a determinar da fórmula não pode resultar uma taxa base superior a 3,5%.
Na nova série de CA cuja comercialização fica disponível na segunda-feira, a taxa base não pode ir além dos 2,5% – estando também previsto um acréscimo por via de um prémio de permanência.
“O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso”, refere o requerimento do PCP.
Os deputados comunistas salientam ainda que “a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro” tem “revelado incómodo” com e existência dos CA da série E, cuja taxa de juro se situa “bastante acima das ofertas bancárias”.
Com o encerramento da Série E e a criação da série F, “o Governo, em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca”.
No final de abril, o volume investido em CA atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1.818 milhões de euros em certificados de aforro.
