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Atropelamento na A6. Ex-chefe de segurança de Cabrita "não sentiu" excesso de velocidade. Greve de funcionária interrompe sessão

Este artigo tem mais de 1 ano

Eduardo Cabrita foi ouvido esta tarde, mas sessão foi interrompida devido à greve dos funcionários judiciais. Nuno Dias disse que "não sentiu que os carros seguissem em excesso de velocidade".

epa09226293 Portuguese Minister of Home Affairs Eduardo Cabrita attends an International Conference on Human Trafficking included in the official program of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union in Lisbon, Portugal, 25 May 2021. Under the theme 'Ten years on the European Anti-Trafficking Directive', the Conference will invite European and national guests to reflect on a decade of implementation of the European Directive, not only in Portugal but also in other member states.  EPA/ANTONIO PEDRO SANTOS
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Atropelamento mortal aconteceu a 18 de junho de 2021

ANTONIO PEDRO SANTOS/EPA

Atropelamento mortal aconteceu a 18 de junho de 2021

ANTONIO PEDRO SANTOS/EPA

Em atualização 

Eduardo Cabrita terá de voltar ao Tribunal Judicial de Évora para terminar o depoimento sobre o acidente que resultou na morte de Nuno Santos, em junho de 2021. O ex-ministro estava a prestar declarações há cerca de meia hora quando a funcionária judicial que acompanhava a sessão entrou em greve. O juiz de instrução ainda terá tentado recorrer a um outro funcionário do tribunal, sem sucesso, e acabou por interromper o depoimento. Cabrita “vai ter de continuar” o seu depoimento, confirma ao Observador Manuel Magalhães e Silva, advogado do ex-ministro. Para já, a próxima sessão deste processo está marcada para dia 30 de junho.

Uma fonte conhecedora do processo diz o Observador que, durante o depoimento que ainda conseguiu prestar, Eduardo Cabrita reiterou as informações que já tinha prestado durante a investigação: disse que estava a trabalhar quando o acidente aconteceu, que não se apercebeu da velocidade a que o carro seguia no momento em que Nuno Santos foi atropelado e também não soube indicar se o carro em que seguia se encontrava, ou não, na faixa mais à esquerda da A6.

O ex-ministro seguia na A6 num BMW, ao lado do seu motorista, Marco Pontes, em excesso de velocidade — foi isso que o Ministério Público concluiu durante a investigação às circunstâncias em que ocorreu o acidente, há dois anos. Decorriam, naquele dia 18 de junho de 2021, trabalhos de manutenção naquela autoestrada. Nuno Santos estava a trabalhar e morreu, depois de ser atropelado pelo carro do então ministro da Administração Interna e, dois anos depois, Eduardo Cabrita entrou na sala principal de audiências do tribunal judicial de Évora para explicar o que se passou.

Declarações de ex-ministro “não foram assim tão esclarecedoras”

Ainda na parte da manhã, o advogado de Eduardo Cabrita, Magalhães e Silva, disse que o interrogatório ao ex-chefe de segurança do ex-ministro, Nuno Dias — o primeiro a prestar depoimento esta sexta-feira —, “foi importante porque permitiu esclarecer duas” questões: a posição do carro em que se encontrava o ex-ministro na estrada e a questão do excesso de velocidade em que a comitiva seguia em direção a Lisboa.

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Ambas as sessões decorreram à porta fechada. Depois de Nuno Dias, então chefe de segurança de Eduardo Cabrita, ter sido ouvido, foi a vez do antigo ministro prestar depoimento, já durante a tarde. Mas a sessão teve de ser interrompida, devido à greve da funcionária judicial que está com este processo — a paralisação dos funcionários judiciais começou, a nível nacional, na semana passada e deverá prolongar-se até ao início das férias judiciais. De acordo com os advogados presentes, o juiz de instrução ainda procurou um substituto, mas ninguém estava disponível.

Eduardo Cabrita e Nuno Dias são arguidos neste processo e esperava-se que no dia 30 de junho ficassem a saber se vão a julgamento pelo crime de homicídio por negligência, por omissão (uma data que pode vir a ser revista devido à suspensão desta sexta-feira). À porta do tribunal, Magalhães e Silva fez breves referências à sessão da manhã e aos dois “esclarecimentos” que resultaram do depoimento de Nuno Dias: “Em primeiro lugar, que ele não sentiu que as viaturas seguissem em excesso de velocidade. E, em segundo lugar, que a viatura do senhor ministro seguia do lado esquerdo, e bem, porque são essas as regras de segurança de circulação”, adiantou o advogado, ao lado de Eduardo Cabrita, que se manteve em silêncio.

Os advogados não quiseram prestar mais declarações, nem falar mais em detalhe sobre o que se passou dentro da sala de audiências esta manhã. O advogado da família do trabalhador, José Joaquim Barros, disse apenas que Nuno Dias “fez declarações, no mínimo, com consistência, acrescentando, no entanto, que “nem sequer faz sentido estar a tentar sumariar as declarações”. Já durante a tarde, depois da suspensão da sessão, José Joaquim Barros disse que o depoimento do ex-ministro “não foi assim tanto” esclarecedor.

O antigo ministro da Administração Interna foi constituído arguido em março, apesar de no ano passado o Ministério Público ter considerado que não havia motivos para acusar Eduardo Cabrita do crime de homicídio por negligência por omissão. A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados avançou então com um requerimento para abertura de instrução — incluindo o ex-ministro –, o tribunal de instrução rejeitou esse pedido, mas a Relação de Évora veio, em março deste ano, dar razão à associação que entrou no processo como assistente.

Carro em que seguia o antigo ministro Eduardo Cabrita

LUSA

A associação quer que Eduardo Cabrita seja julgado pelo crime de homicídio involuntário, por omissão, e a Relação de Évora concordou que o então ministro do executivo de Costa poderia ter dito “ao motorista para cumprir as regras de trânsito fora de qualquer urgência, mediante um respeito pelo dever de cuidado que sobre si impendia”.

Sinalização dos trabalhos, velocidade excessiva e versões alinhadas. O que disse Cabrita (e testemunhas) no processo e o que o MP decidiu

MP arquivou processo contra Cabrita no ano passado

Eduardo Cabrita e o seu chefe de segurança da PSP, Nuno Dias, viram o seu caso arquivado no ano passado, quando o Ministério Público concluiu que nenhum dos dois deveria ser acusado de homicídio por negligência, mantendo apenas a acusação contra o motorista. Na altura, entendeu o MP que Eduardo Cabrita, ao delegar em Marco Pontes a responsabilidade de conduzir a viatura de serviço, anulava qualquer responsabilidade no acidente.

MP arquiva processo contra Eduardo Cabrita e o chefe de segurança no caso do atropelamento na A6

Aliás, Marco Pontes, ao conduzir pela faixa da esquerda e ultrapassando os limites de velocidade legalmente previstos, “violou os deveres de cuidado a que se encontrava sujeito”.

 
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