Rogério Alves está ao lado da bastonária Fernanda Almeida Pinheiro na luta contra a nova lei que regulará as ordens profissionais. Numa entrevista ao programa “Justiça Cega” da Rádio Observador, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados manifesta a sua oposição à abertura da advocacia a não licenciados em Direito.
“É um absurdo esta abertura da advocacia a qualquer pessoa. Não está em causa uma questão corporativa. Está em causa uma questão da qualidade da prestação de um serviço, a degradação e a desregulação do mercado da advocacia porque os prejudicados serão os consumidores. E, por isso, estarei sempre contra esse tipo de mudanças e não me interessa saber se o bastonário é A ou B. Estarei sempre na mesma trincheira do combate político por estas ideias e na defesa de uma Ordem forte”, afirma.
“Diz-se, por um lado, que há muita dificuldade em aceder à advocacia. Mas agora qualquer pessoa pode praticar a advocacia porque vem aí uma lei que tem uma inspiração europeia.”, conclui.
Apesar de reconhecer que o fenómeno do populismo contagiou a maior parte dos bastonários que lhe sucederam — Rogério Alves liderou a Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007 —, o advogado não segue o discurso de uma parte da advocacia que culpa o facto de os resultados eleitorais serem muito influenciados pela situação precária da maior parte dos 38 mil advogados que há em Portugal
“Não gosto dessa expressão [‘descamisados’], que até nasceu numas eleições que eu ganhei. E não gosto porque não gosto generalizações e de rótulos, porque há pessoas de grande valor que vivem uma situação precária e porque eu próprio construí a minha carreira a partir da estaca zero.”
“Há uma coisa que não se legisla: o bom senso, a integridade e a probidade”
Apesar de concordar com a ideia de que há uma judicialização da política, também concede que parte dessa matéria se deve a uma ausência de mecanismos de escrutínio prévio por parte da própria classe política face aos seus candidatos. “Temos uma fé cega na lei. Somos uns positivistas patológicos. Achamos que a lei resolve tudo. Mas há uma coisa que não se legisla: o bom senso, a integridade e a probidade. Tem de existir auto-controlo”, afirma.
O advogado diz que “não é preciso uma lei para perceber que não se pode favorecer uma familiar seu ou uma empresa de um amigo. Em Portugal, até se permite que um familiar de um político possa concorrer a determinados procedimentos. Essa falta de bom-senso aconteceu e acontece demasiadas”, exemplifica.
Por isso mesmo, continua Rogério Alves, a “primeira responsabilidade” deve ser “de cada um de nós. Como isso não acontece ou é altamente deficitário, cria-se uma lei ou vem o sistema tentar reprimir tudo e todos. Um dos principais problemas em Portugal é termos leis em excesso, sendo que algumas delas atropelam-se umas às outras”, conclui.
O ex-bastonário, contudo, não deixa de criticar a comunicação social na questão da judicialização da política. Porque, no seu entender, os media concentram-se mais no que chama de “epifenómenos” e nos “rituais da Justiça” — como a constituição de arguido ou a aplicação de determinas medidas de coação —, em vez de tentarem compreender o que realmente se passa em determinado processo.
