Donald Trump foi formalmente acusado pela justiça federal de apropriação indevida de documentos confidenciais e, esta terça-feira, em Miami, em tribunal, declarou-se inocente pelos 37 crimes, depois de ter ouvido o pronunciamento.
Entre as acusações que o ex-presidente norte-americano enfrenta está a violação da Lei de Espionagem, que criminaliza a posse não autorizada de informações relacionadas com a Defesa dos EUA, obstrução da justiça e conspiração. A pena máxima é de 20 anos de prisão. A acusação, um documento de 49 páginas divulgado na passada sexta-feira, pode ser lida aqui na íntegra.
O procurador especial que liderou as investigações, Jack Smith, disse esperar um”julgamento rápido”, “consistente com o interesse público e o direito dos acusados”. Smith encorajou todos a lerem o documento “para perceber o nível e a gravidade dos crimes em causa”. Porém, o termo “rápido” é relativo no sistema judicial federal, lembra a imprensa norte-americana, antecipando um processo moroso.
A equipa legal de Donald Trump deverá querer atrasar o julgamento até depois das eleições presidenciais em novembro de 2024, às quais Trump pretende concorrer. “É possível que seja Presidente de novo, ou que outro republicano seja”, lembra o correspondente em Washington do New York Times, Charlie Savage. Um novo presidente republicano poderia pôr termo ao caso contra Trump.
Depois de sair do tribunal e de ir ao restaurante cubano onde foi recebido por apoiantes, o ex-Presidente norte-americano fez um mini-comício no seu clube de golfe em Nova Jérsia (nordeste), onde denunciou a acusação formal por um tribunal federal de Miami e considerou tratar-se de um “abuso de poder abominável”.
Trump denuncia “abuso de poder”, depois de acusação em caso de arquivos retirados da Casa Branca
O que se segue
Depois da notificação formal dos crimes de que é acusado, os procuradores do Departamento de Justiça não solicitaram que Trump ficasse detido, pelo que o ex-Presidente saiu em liberdade sem quaisquer condições. Considerando que não existe o risco de fuga, nem Trump nem o seu assistente, Walt Nauta, acusado no mesmo caso, ficaram impedidos de viajar. Ainda assim, fica com limitações de contactar envolvidos no caso.
Nauta, que ainda não fez qualquer declaração, será presente a juiz a 27 de junho, depois de esta terça-feira ter comparecido sem um advogado local, o que é exigido no tribunal federal de Miami.
De acordo com a CBS, o Federal Speedy Trial Act, ou, na tradução livre, a Lei do Julgamento Rápido, determina que o governo tem de levar um caso a julgamento no prazo de 70 dias a partir da acusação, mas o prazo pode ser estendido. No sul da Flórida é comum que ambas as partes entreguem as provas, normalmente no prazo de 14 dias, explica Richard Serafini, advogado de defesa criminal e antigo advogado do Departamento de Justiça com duas décadas de experiência naquela região.
Serafini adianta que o prazo pode ser estendido, sobretudo quando as provas envolvem documentos classificados. Os advogados de Trump que revêm as provas vão precisar de autorizações de segurança, o que pode atrasar o processo também, nota. A equipa do ex-Presidente também deverá pedir para excluir determinadas provas do julgamento.
“A melhor defesa de Trump aqui é atrasar até ele achar que consegue chegar à presidência e depois mandar no Departamento de Justiça de novo”, disse Cheryl Bader, professor associado de Direito na Universidade de Fordham, ao mesmo canal de televisão.
Durante o fim-de-semana, Trump garantiu ao jornal Politico que não sairá da corrida presidencial de 2024 mesmo que seja condenado. “Nunca vou sair”, disse.
