O juiz de instrução Carlos Alexandre está a ser investigado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por alegadamente ter violado o dever de acatamento de uma decisão de um tribunal superior, no caso EDP. A notícia está a ser avançado pelo Eco.

Em causa está a decisão da Relação de Lisboa, que ordenou que a pensão arrestada a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, fosse ‘libertada’, colocando fim ao arresto de mais de 26 mil euros mensais. Depois de ter conhecimento do acórdão da Relação, elaborado por juízes desembargadores (com um grau, à época, superior ao de Carlos Alexandre), o juiz não terá cumprido a decisão.

“A situação participada justifica uma averiguação no quadro do disposto no art.º 123.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com vista a aferir se esta conduta é suscetível de constituir infração disciplinar”, diz o CSM, órgão que fiscaliza a ação dos juízes, ao ECO. O caso está numa fase preparatória do processo disciplinar. Fonte judicial avançou ao ECO que “foi nomeado um Inspetor Judicial para este processo de averiguações, que se já se encontra a decorrer“.

Juiz Carlos Alexandre colocado no Tribunal da Relação de Lisboa

Entretanto, Carlos Alexandre, de 62 anos, e que foi durante 19 anos juiz no Tribunal Central Instrução Criminal (TCIC). Há cerca de uma semana foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa, numa secção criminal, começando a trabalhar neste tribunal em setembro.