O novo diretor-geral da Saúde deverá ser conhecido até ao meio do mês de setembro. No entanto, não é de descartar a hipótese de Graça Freitas continuar no cargo depois desta data, uma vez que é frequente que os tempos de duração dos concursos ultrapassem os prazos previstos na lei. “Os prazos são meramente referenciais e há várias situações em que não são cumpridos”, sublinha, ao Observador, o advogado Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo.

O concurso para encontrar o novo diretor-geral da Saúde foi aberto pela Cresap (entidade que recruta candidatos para cargos de direção superior do Estado) no dia 5 de junho, com caráter de urgência e de interesse público. Nesta modalidade, o procedimento concursal prevê um prazo para apresentação das candidaturas mais curto: de dez dias úteis — e que terminou a 20 de junho.

Para além disso, e de modo a acelerar o processo, não há lugar à audiência de interessados e quaisquer recursos interpostos por qualquer um dos candidatos, durante o concurso, não resultam na suspensão do mesmo — ao contrário do que acontece num concurso não urgente. Ainda assim, mantêm-se as fases da análise das aptidões dos candidatos e da realização de entrevistas com cada um deles.

Apesar de o prazo para a apresentação de candidaturas ser reduzido para 10 dias úteis em concursos urgentes, os restantes prazos não sofrem alterações, como explicou ao Observador fonte oficial da Cresap.

DGS “bateu no fundo”. Perdeu competências, profissionais e, agora, a liderança, acusam médicos

Ainda que não esteja fixado um prazo legal para a Cresap entregar ao governo a chamada short list (a lista final de três candidatos selecionados), a entidade — agora liderada por Damasceno Dias — deverá fazê-lo até final de julho, tendo em conta o tempo que, noutros concursos, a fase de avaliação de aptidões e de entrevistas tem demorado.

Depois, uma vez entregue a short list, o governo tem 45 dias para designar um nome. “Os cargos de direção superior são providos por despacho do membro do Governo competente, no prazo máximo de 45 dias, a contar da data do recebimento das propostas de designação”, pode lêr-se nos estatutos da Cresap.

Advogado aponta demora nas nomeações por parte do governo

Tendo em conta estes prazos, o país poderá conhecer o novo diretor-geral da Saúde a meio do mês de setembro, mais de 8 meses depois do fim da comissão de serviço da atual diretora-geral da Saúde Graça Freitas, que terminou a 31 de dezembro de 2022. O problema é que, muitas vezes, “os prazos derrapam”, critica Paulo Veiga e Moura, sem que o governo justifique a demora na escolha de um dos candidatos apresentados pela Cresap.

A título de exemplo, o concurso que levou à nomeação de Ricardo Mestre como subdiretor geral da Saúde foi aberto em novembro de 2021, mas o agora secretário de Estado da Saúde só foi nomeado em junho de 2022 — oito meses depois.

“Deve haver uma justificação para o incumprimento. O governo tem de se justificar. Se é aberto um concurso, porque é que não se cumpre o prazo?“, questiona o advogado, com larga experiência na área do direito administrativo.

Recorde-se que, tal como o Observador avançou, pelo menos três pessoas apresentaram uma candidatura ao cargo de diretor-geral da Saúde. Rui Portugal, André Peralta Santos e Carla Araújo apresentaram-se ao concurso urgente, iniciado pela Cresap a 5 de junho, depois de o Ministério da Saúde ter demorado vários meses a pedir a abertura do concurso, só o tendo feito no início de maio — quando se sabia, pelo menos desde novembro, que Graça Freitas não queria ser reconduzida no cargo.

Rui Portugal é médico de saúde pública e foi coordenador do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da Covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo, tendo também liderado a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Demitiu-se do cargo de subdiretor-geral da Saúde no final de maio, depois de ter admitido ter vontade de ocupar o lugar de Graça Freitas. Será talvez, aos 59 anos, o mais bem colocado no concurso, dada a sua vasta experiência na área da Saúde Pública.

Já André Peralta Santos, que ocupou o lugar deixado vago por Rui Portugal na DGS, é mais novo mas conta já com uma década de experiência na área da Saúde Pública. Peralta Santos também já trabalhou na DGS, onde foi Diretor de Serviços e Análise — cargo que abandonou em 2021.

Carla Araújo é médica especialista em Medicina Interna, tem formação em Gestão em Saúde e integrou o gabinete de crise da Ordem dos Médicos durante a pandemia de Covid-19.

Nesta fase, cabe o júri do concurso — composto pelo presidente da Cresap, por duas vogais e uma perita — avaliar os candidatos com base em cinco critérios “determinantes”: experiência profissional; formação académica; liderança; orientação estratégica; aptidão — que valem, cada um, 10% da avaliação curricular.

O júri vai ter ainda em conta outros sete fatores de ponderação. A formação profissional, a colaboração e a orientação pelos resultados valem 8% cada. A gestão da mudança e inovação vale 7% da avaliação, assim como a orientação para o cidadão e serviço público e a sensibilidade social. A motivação vale os restantes 5%.

A esta avaliação curricular, juntam-se depois as entrevistas aos candidatos. A decisão final quanto ao sucessor de Graça Freitas é de Manuel Pizarro, ministro da Saúde.