O ministro da Justiça do Brasil disse esta segunda-feira, em Lisboa, ter a “convicção” que as mais de 1.200 ações em tribunal relacionadas com alegados crimes cometidos na invasão aos três poderes em Brasília serão decididas entre 2023 e 2024.
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Segundo Flávio Dino, a justiça tem de “observar os procedimentos legais”, mas as instituições brasileiras “têm buscado a velocidade” necessária.
Pelo que sobre as “mais de 1.200 ações criminais já em andamento, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do poder judiciário“, Flávio Dino assumiu: “Temos a convicção que ao longo deste ano e em 2024 haverá decisões quanto a esses processos”.
O governante brasileiro falava à Lusa à margem da XI edição Fórum Jurídico de Lisboa, que começou esta segunda-feira e se prolonga até quarta-feira.
Temos ações contra civis e militares. Então há autoridades que exerceram cargos militares e cargos civis em várias posições do Estado brasileiro que esta segunda-feira são investigados ou respondem a processo criminais”, frisou.
Mas há também ações penais “contra autores dos atentados à democracia e crimes de terrorismo, contra o Estado democrático de direito no dia 08 de janeiro”.
“São muitas ações e é um processo muito relevante de responsabilização em relação a atos criminosos, para que eles não mais se repitam”, considerou o governante.
Quanto aos processos contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, o ministro recordou que já “há um julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (…) que trata da chamada ineligibilidade”, no qual o antigo chefe de Estado do Brasil responde por crimes eleitorais.
Poucos minutos antes, em declarações aos jornalistas, Flávio Dino afirmou que “os eventos terríveis e difíceis” que os brasileiros viveram em 08 de janeiro propiciaram uma melhoria significativa do ambiente e que “esta segunda-feira a democracia no Brasil é mais forte”.
Também admitiu haver processos “de apuração que se referem a vários temas do mau uso de instrumento de combate à pandemia” de Covid-19 e que isso refere-se “a dinheiro público como também à negação de providências”.
Nós temos agora o momento da responsabilização, o momento em que, por exemplo, factos que estão sendo investigados, factos que estão vindo à tona por um judiciário independente, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, e nós dizíamos isso há época que esse momento chegaria”, lembrou.
“E é bom que chegue em razão da prevenção para que novos aventureiros extremistas lembrem que depois a conta chega e essa conta”, acrescentou.
Em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro já em curso no Supremo Tribunal Eleitoral, que poderá levar à sua ineligibilidade, Flávio Dino disse que os factos lhe parecem “muito graves”.
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Ressalvando que não pode antecipar decisões da justiça, como profissional do Direito há mais de 30 anos, comentou: “Me parece que a gravidade dos factos e a largueza das provas que se ampliam a cada dia de interferências indevidas na democracia, é um resultado esperado, razoável e importante de que a ineligibilidade aconteça”, para que haja um saneamento de processos eleitorais futuros.
