O Tribunal da Relação do Porto decidiu alterar a medida de coação do principal arguido da Operação Vórtex. Miguel Reis, ex-presidente da Câmara de Espinho que renunciou ao mandato depois de ter sido constituído arguido pelos crimes de corrupção passiva e de outros crimes económico-financeiros nestes autos, vai deixar o estabelecimento prisional onde se encontra em regime prisão preventiva e fica sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica.
A decisão é desta quarta-feira, sendo o desembargador relator William Themudo Gilman considerou que subsistem os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação de inquérito mas a intensidade dos mesmos não justifica que permaneça em prisão preventiva — medida de coação máxima a que foi sujeito em janeiro de 2023 pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.
A Relação do Porto considerou que apenas cessou o perigo de continuação da prática do crime de corrupção passiva porque o arguido cessou funções como autarca.
A alteração da medida de coação demorará ainda alguns dias, visto que Miguel Reis ficará sujeito a vigilância eletrónica (vulgo pulseira eletrónica) que ainda terá de ser instalada na sua habitação.
Rejeitado requerimento para libertar ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis
