Esta é a história do dia da Rádio Observador: o caso da demissão do administrador do Novo Banco. Eu juntei-me ao Novo Banco em julho de 2017 para responsável do departamento de riscos globais. Carlos Brandão, aqui a 26 de maio de 2021, foi ouvido no Parlamento, na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Esta terça-feira, foi conhecida a notícia do despedimento de Carlos Brandão, administrador do Novo Banco, suspeito num caso que está a ser investigado pelas autoridades judiciais. Esta situação poderá ter consequências para o banco ou para os clientes? E afinal de contas, o que é que se passou? Neste episódio, vou conversar com os jornalistas do Observador, Luís Rosa e Edgar Caetano, primeiro sobre a investigação e depois sobre o Novo Banco, que resultou da queda do BES, do Banco Espírito Santo. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de quarta-feira, 08 de janeiro. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

Vamos começar pelo caso. Que caso é este agora?

É um caso clássico de branqueamento de capitais, através da utilização de depósitos em numerário para ocultar a origem dos fundos e também a compra de imóveis para branquear esses mesmos fundos, que segundo a investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, terão uma origem ilícita. Isso resulta no quê? Resulta em suspeitas concretas de vários crimes econômico-financeiros.

Mas sabemos de onde é que vem esse dinheiro, de onde é que vêm esses capitais? De que valores é que estamos a falar?

Estamos a falar de várias centenas de milhares de euros que terão sido branqueados no sistema financeiro português, nomeadamente no Novo Banco. Estamos a falar do administrador Carlos Brandão, que é o principal suspeito desta investigação. Foi constituído arguido, juntamente com a sua mulher. Estamos a falar, imagina, Ricardo, do seu motorista, porque terá sido o motorista de Carlos Brandão que terá recebido ordens do próprio administrador do Novo Banco para depositar várias centenas de milhares de euros em múltiplas contas bancárias em Portugal, no Novo Banco e noutros bancos.

Luís, eu quero ainda falar desse pormenor do motorista, até para saber como é que tocaram as campainhas deste caso. Mas toda essa informação é confirmada pelo Ministério Público?

Esta informação é confirmada por fontes do Observador, fontes com diferentes origens, fontes que nós cruzamos de diferentes origens e o que o Ministério Público confirmou em comunicado oficial foi os crimes que deram lugar à abertura do inquérito criminal. Estamos a falar de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação. O comunicado do Ministério Público diz que estes crimes estão imputados diretamente a um administrador do Novo Banco, não identifica o nome de Carlos Brandão, mas nós sabemos que é Carlos Brandão, que foi destituído, precisamente por causa destes factos, da administração do Novo Banco e o segundo arguido é a sua mulher, como eu disse há pouco. Um pouco mais é confirmado oficialmente pelo Ministério Público, como é da praxe.

Aqui na História do Dia já falámos várias vezes de crimes económicos e dos mecanismos que existem para os detetar. Já aqui, Luís Rosa, falámos muitas vezes sobre este tema. Aqui, de onde veio o alarme?

O alarme veio, de acordo com as informações que temos, do sistema de combate ao branqueamento de capitais que todos os bancos nacionais, que todo o sistema financeiro português tem. No teu programa e nos de Sá Segha, eu já falei muitas vezes deste sistema, é aquilo que eu considero o verdadeiro sistema de combate à corrupção que existe em Portugal, por inspiração da União Europeia, desde o início da década de 2000, que ele começou a ser construído, depois foi sendo alargado sucessivamente. E grosso modo, qual é a ideia? A ideia é que os bancos são obrigados a investigar os seus clientes. Ou seja, quando alguém chega ao pé do seu banco e deposita uma determinada quantia, por exemplo, em numerário, acima de determinado valor, é obrigatório que o banco pergunte ao cliente qual é a origem desses fundos, de onde é que vêm esses fundos. E depois o próprio banco deve fazer uma investigação ao cliente, perceber se ele realmente tem rendimentos que justifiquem aquele depósito, se esses depósitos têm origem noutros rendimentos. É através dessas investigações que os bancos têm, os bancos neste momento, em Portugal, desde há muitos anos, que têm departamentos de compliance muito bem apetrechados, com recursos humanos muito significativos, custam muito dinheiro, são obrigados a tê-los e se não implementarem essas regras, levam com multas pesadíssimas do Banco Portugal, que é o supervisor da banca. E, portanto, este sistema de branqueamento de capitais é do meu conhecimento, jornalista, Luís Rosa, é do conhecimento de todos os leitores do livro "Os 45 Anos de Combate à Corrupção", da Fundação Francisco Manuel dos Santos, da minha autoria.

E que tu ainda não assinaste. Fica aqui a segunda denúncia pública para o meu exemplar.

É do conhecimento geral de quem acompanha estes assuntos. Acho que devia ser do conhecimento do próprio administrador do banco.

Exatamente, o sistema aparentemente funciona. Eu faço esta pergunta: o suspeito é administrador de um banco, é o homem responsável pelo risco de crédito. Sabe de certeza que estes mecanismos funcionam?

Sabe. Nós temos a informação de que houve também depósitos feitos em numerário de quantia abaixo do tal limite que eu estava a referir. Há um limite que pode variar de banco para banco, eu não te consigo dar essa informação com precisão, mas há um valor mínimo, por exemplo, no Novo Banco, a partir do qual o sistema é acionado Automaticamente, está a receber um alerta sobre o valor que foi depositado em numerário ao próprio sistema de compliance.

Em dinheiro, em cash.

Em cash, em dinheiro vivo. Enúmeras expressões para descrever isso. Depósitos em numerário. E o administrador e a sua mulher terão recebido depósitos, segundo a informação que nós temos, pelo menos a mulher terá recebido depósitos em numerário, mas abaixo desse tal limite. O que acontece é que o motorista recebeu ordens, segundo o próprio motorista terá também confessado ao próprio Novo Banco e à investigação criminal, terá recebido ordens do administrador Carlos Brandão para depositar sacos de notas, para utilizar uma expressão mais comum, por múltiplas contas bancárias, algumas delas do próprio Novo Banco. Como é que um administrador do banco não sabe que isto iria ser detectado? Porque quando alguém deposita um saco de dinheiro, é identificada a pessoa. Se é identificada a pessoa, sabe-se que é um motorista do Novo Banco, sabe-se qual é o salário dele.

O motorista é funcionário do Novo Banco.

Aparentemente, a informação que nós temos é que terá sido também depositado numerário em contas do Novo Banco, por alegadamente um próprio funcionário do Novo Banco. Portanto, era óbvio que ele iria ser investigado pelo próprio banco. O banco sabe qual é o valor do seu salário. Se não fosse o Novo Banco e fosse outro banco, iria também ter acesso à sua declaração de IRS, porque iria pedir-lhe essa declaração de IRS para justificar aqueles depósitos. Ou seja, como é que é possível essa pergunta que eu deixo? E eu fico estupefacto, confesso-te, Ricardo. CEO, que não sou administrador do banco, sei como é que funciona o sistema de branqueamento de capitais. Como é que o administrador do banco não sabe e se mete numa coisa destas? Confesso, depois de confirmar as informações, fiquei mesmo estupefacto com o ex-administrador Carlos Brandão.

E voltamos mais uma vez a recomendar a leitura do livrinho que o Luís escreveu.

É muito pequeno.

Porque é pequeno.

Lê-se muito rápido.

Mas é um livrão no conteúdo. Obrigado, Luís. É o livro do Luís Rosa.

É um livro que se pode aconselhar futuros candidatos à administração de bancos.

Exatamente. Na segunda parte vou conversar com o jornalista da secção de Economia do Observador, Edgar Caetano. Este caso poderá prejudicar o Novo Banco ou os clientes? Bem-vindo, Edgar.

Obrigado pelo convite.

Edgar, quem é Carlos Brandão?

Carlos Brandão era um dos principais administradores do Novo Banco, que tinha um pelouro que é crucial em qualquer banco, que é o pelouro do risco. Em termos muito simples, esta é a área de um banco que produz aqueles modelos complexos que vão ser utilizados no banco para avaliar o risco de um crédito, por exemplo. São modelos que têm em conta quem é que está a pedir o crédito, o valor do empréstimo, o preço ou o spread que deve ser aplicado para compensar o risco que o banco corre ao emprestar aquele dinheiro. Em última análise, é o modelo de risco que determina se o crédito é ou não concedido àquela pessoa ou àquela empresa. E Carlos Brandão era o principal responsável por manter esses modelos e aplicar esses modelos.

E já estava no Novo Banco há muito tempo?

Ele estava no Novo Banco desde 2017. Tem uma carreira já relativamente longa, com mais de 20 anos. Começou a trabalhar no Santander Totta, precisamente na área do risco. Chegou a diretor dessa área no Santander, depois passou para o Barclays em Portugal, em 2008, e foi subindo na estrutura até chegar a Country Manager, ou seja, uma espécie de presidente executivo da operação portuguesa deste banco britânico. Como alguns ouvintes se recordarão, o Barclays acabou por vender essas operações em 2015, 2016, e quem comprou foram os espanhóis do Bankinter. Ou seja, o patrão mudou, era inglês e passou a ser espanhol, mas o Carlos Brandão continuou no mesmo posto, basicamente, mais algum tempo. Depois é em 2017 que passa para o Novo Banco, quando António Ramalho era presidente. Primeiro, Carlos Brandão começou por ser diretor, reportava ao administrador com o pelouro do risco. Mais tarde, há uma restruturação da comissão executiva e Brandão passa então a ser ele o administrador responsável por essa área.

E enquanto avaliador de risco, sabemos se ele era mais conservador ou mais temerário em relação aos riscos do crédito?

Curiosamente, algumas das pessoas com quem falámos e que trabalharam de perto com o Carlos Brandão, seja diretamente, seja indiretamente, dizem que ele era uma pessoa especialmente, não diria picuinhas, mas diria, de alguma forma, uma pessoa muito preocupada com os riscos, o que também faz um bocadinho parte do trabalho de alguém que tem o departamento de risco. Mas ele era particularmente, às vezes, difícil de convencer de certos riscos ou de sossegar em relação a certos riscos.

E neste caso, nesta suspeita, o Novo Banco não esperou pela investigação. Perante uma suspeita, decidiu despedir o administrador. É assim que isto funciona na banca?

Bem, foi assim que funcionou neste caso. Nós também não sabemos tudo ainda sobre o que se passou. Que eu me lembre, é uma situação inédita na banca portuguesa, pelo menos com estes contornos específicos, que é ter um administrador em quem foram identificadas operações suspeitas, que foi denunciado às autoridades, sejam autoridades criminais ou bancárias, e na verdade teve que ser mantido em funções mais algum tempo, até para não perturbar a investigação que estava a ser feita. Basicamente, parte de alguns dos seus colegas, pelo menos, já saberiam que ele estava a ser investigado, o CEO sabia de certeza, o Mark Burke, e portanto ele manteve-se ali mais alguns meses e assim teve de ser. Foi isso que o Novo Banco explicou, teve de ser mantido nas funções mais algum tempo, até para não perturbar a investigação que estava a ser feita.

Mas Edgar, aqui estamos a falar do Novo Banco. Numa outra instituição financeira, estou a pensar na banca, mas há outras instituições, tudo isto parece demasiado radical. Não há aqui o tradicional processo disciplinar.

Há muito que ainda não sabemos sobre este caso, mas podemos assumir que aquilo que foi detectado apontava para conclusões que tinham uma gravidade tal, que não era apenas uma questão de abrir um processo disciplinar, era muito mais grave do que isso. Estamos a falar de crimes, alegadamente, ou suspeita de crimes muito relevantes. Estamos a falar de fraude fiscal qualificada, falsificação, branqueamento de capitais. E naturalmente que o Novo Banco, ao avançar para uma destituição súbita como esta, certamente terá tido provas muito concretas da conduta imprópria que tinha acontecido.

E quando ouvimos falar em Novo Banco E também em suspeitas reaparece o fantasma do BES e tudo o que seguiu. E daí esta pergunta: este caso tem alguma implicação para o banco ou para os clientes?

O Novo Banco garante que os clientes não foram afetados de forma alguma. Ou seja, os crimes sobre os quais existem suspeitas aqui resultam de atuações que Carlos Brandão terá tido enquanto também cliente do banco, não como propriamente administrador do banco. Ou seja, estamos a falar de movimentos nas suas contas pessoais. Não foram atos alegadamente em que o administrador tenha tirado partido do fato de ser um responsável do banco para fazer alguma coisa. Quanto ao banco, no entanto, isto obviamente não é positivo e surge numa altura decisiva, porque o banco acabou de fechar o acordo para acabar com a ajuda do Estado, basicamente, aquele mecanismo que fazia a ajuda do Estado, está a preparar a venda para os próximos meses.

O banco vai ser vendido agora.

Uma parte do capital poderá ser vendida em breve, seja através da bolsa ou de outra maneira. Portanto, isto não é o tipo de fluxo de notícias que é ideal num processo destes.

Mas, Edgar, as instituições financeiras têm hoje regras e mecanismos mais eficazes que, no fim da linha, não só protegem o sistema como protegem os clientes de eventuais problemas. Eu ia dizer fraudes, mas se calhar vou pôr aqui um chapéu maior, eventuais problemas.

Na verdade, se formos irritantemente otimistas, até podemos dizer que este caso mostra que os mecanismos funcionam e que são ativos. Não sabemos se apanham todas as situações, mas vão apanhando algumas, pelo menos, isso conseguimos saber. A realidade é que as regras foram apertadas nos últimos anos, sobretudo desde a crise financeira, e os mecanismos de detecção também se desenvolveram, em parte também graças à evolução tecnológica. Sabemos que é assim, e é por isso que somos levados a questionar como é que alguém com a experiência e com o conhecimento que tem Carlos Brandão, praticou alegadamente atos desta natureza, sabendo que existem mecanismos de compliance, de análise de movimentos, que ele obviamente conhece, sendo ele responsável de um banco com uma dimensão relativamente grande.

Obrigado, Edgar.

Obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é jornalista, redator principal do Observador e há muito que acompanha o setor da Justiça e da criminalidade econômico-financeira. Conversamos com ele na primeira parte desta história do dia. Agora, na segunda, ouvimos Edgar Caetano, jornalista da secção de economia, que acompanha a área financeira. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Arthur Costa, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.